Executivo Municipal de São Brás de Alportel apresenta balanço do 1.º ano de mandato

A presidente da Câmara Municipal, Marlene Guerreiro com a sua equipa de executivo a tempo inteiro, apresentou, esta segunda-feira, 2 de novembro, na Praça 1914, o balanço do primeiro ano de mandato, desde a tomada de posse a 2 de novembro de 2025.

A conferência de imprensa permitiu dar a conhecer as principais conquistas, os muitos projetos em curso e os desafios que marcam o trabalho municipal, em diferentes áreas da vida do concelho.

“A constante tónica deste ano tem sido muito trabalho e planeamento”, afirmou a presidente, sublinhando o compromisso do Executivo em trabalhar para melhorar a vida das pessoas. “Estamos cá para mudar as vidas das pessoas”, reforçou, reconhecendo que este é um desafio permanente, condicionado sobretudo pela escassez de recursos financeiros.

Apesar de o orçamento municipal ter ultrapassado os 30 milhões de euros, as transferências do Estado representam apenas cerca de 20% desse valor, o que exige uma gestão muito rigorosa, muita criatividade e capacidade constante de encontrar soluções. “É preciso pesar as prioridades todos os dias”, salientou.

De forma sumária, sintetizou o trabalho nas prioridades certas que guiam o mandato: saúde, habitação, solidariedade, educação, segurança e desenvolvimento económico.

Investir nas pessoas: saúde, habitação, educação e solidariedade

A saúde mantém-se como uma prioridade central do Executivo. A obra da Unidade de Saúde Familiar da Villa está concluída, representando um investimento de 2,825 milhões de euros, dos quais 2,217 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O edifício, com 745 m² e 14 gabinetes, aguarda a instalação dos equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Marlene Guerreiro manifestou satisfação pela aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa Regional Algarve 2030, em parceria com a Unidade Local de Saúde do Algarve, que permitirá avançar com a aquisição dos equipamentos, inicialmente compromisso assumido pelo Ministério da Saúde.

A edil são-brasense destacou ainda que, neste momento, está a lutar para que assim que parte do espaço atualmente ocupado pelo Centro de Saúde com esta unidade ficar disponível, possam ser conquistadas novas valências e serviços de saúde, nomeadamente nas áreas da cardiologia e psiquiatria, meios de diagnóstico e terapias, reforçando a capacidade de resposta às necessidades da população.

A presidente reafirmou igualmente a defesa do pleno funcionamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, sublinhando a sua importância estratégica para São Brás de Alportel e para toda a região, bem como a necessidade de lhe conferir maior autonomia. Neste contexto, manifestou também a defesa do Município na requalificação de um edifício devoluto existente na propriedade do Centro, com vista à sua transformação numa residência destinada a profissionais de saúde, criando melhores condições para a sua fixação no território e contribuindo para reforçar a capacidade de resposta dos serviços de saúde.

Na área da habitação, e na senda da concretização da Estratégia Local de Habitação, o Município tem em preparação um projeto de construção de habitação, com Candidatura apresentada ao programa Algarve 2030, com um investimento na ordem dos 4 milhões de euros. Marlene Guerreiro explicou que está a ser preparado um empréstimo para assegurar a componente municipal e permitir avançar com o investimento, que classificou como «o maior investimento de sempre nesta área»: um prédio com 15 fogos e moradias.

A educação, o apoio às famílias e a igualdade de oportunidades continuam também a mobilizar o trabalho municipal, através de investimentos no parque escolar, do reforço das respostas educativas e de medidas como o Vale + Natalidade, o Vale + Educação, as bolsas de estudo e os programas de ocupação dos tempos livres.

Na área da educação, a edil sublinhou a grande conquista que significou o lançamento da obra de ampliação do Jardim de Infância – Joaninhas – uma obra de mais de 2 milhões de euros que deverá arrancar em breve e que permite que não apenas no presente, mas no futuro esteja assegurado pré-escolar de excelência para todas as crianças.

Na solidariedade e apoio as famílias, a autarca referiu algumas das medidas que têm sido criadas e frisou ainda aquelas que são as suas propostas para combater a crise da habitação.

A segurança e também uma prioridade e nesta área Marlene Guerreiro congratulou-se com a grande conquista de requalificação do quartel da GNR que está a ser uma realidade, com uma obra concretizada em parceria com o Ministério da Administração Interna.

O desenvolvimento económico é o caminho do futuro e por isso é prioridade assumida pela presidente que referiu que está a equacionar avançar para investimentos do município para acelerar a dinamização do Parque Empresarial no âmbito da estratégia de dinamização da economia local.

Acessibilidades, Espaço Público e Redes Municipais

A vereadora Mónica Inácio destacou a requalificação da Praça 1914, que “representa uma nova dinâmica para esta zona da vila”, valorizando um espaço público de referência e a memória da identidade local. No âmbito das acessibilidades, salientou também a segunda fase da requalificação do Centro Urbano, que abrangeu as ruas António Rosa Brito, Dr. Silva Nobre e Virgílio Coelho, com intervenções em passeios, infraestruturas, iluminação pública, mobiliário urbano e espaços verdes.

A vereadora explicou que estas intervenções integram “uma estratégia ampla que tem sido desenvolvida” para o concelho e para todos os cidadãos, independentemente das suas limitações motoras ou outras. O objetivo passa por garantir condições de acessibilidade nos espaços escolares, nos serviços municipais e nos restantes espaços públicos da vila, alargando progressivamente este trabalho a outras zonas do concelho. A Campina é um dos locais onde já está prevista uma intervenção ao nível da acessibilidade e da circulação pedonal.

Mónica Inácio abordou ainda os investimentos nas redes de água e saneamento. “Queremos avançar com novos investimentos”, afirmou, lembrando que está em curso a obra de ampliação da rede de saneamento na Mesquita, seguindo-se intervenções em Machados e a preparação de novas fases de alargamento.

“O saneamento é muitas vezes aquela obra que não se vê, mas os seus benefícios sentem-se!”, destacou, acrescentando que “a água é um desafio que temos constantemente”. A vereadora lembrou também que “uma obra não começa quando a máquina chega ao terreno”: exige preparação e planeamento e não termina com a inauguração, uma vez que é necessário assegurar a sua manutenção ao longo do tempo. A valorização do trabalho das equipas do município teve também um lugar central nas intervenções do Executivo.

Gestão financeira rigorosa e capacidade de investimento

O vice-presidente Pedro Ornelas abordou os desafios da gestão financeira municipal, referindo que a atual Lei das Finanças Locais penaliza o município e condiciona a sua capacidade de resposta. Esta é uma posição que a presidente e o executivo a tempo inteiro tem vindo a defender junto das entidades competentes, contestando o atual enquadramento e defendendo uma distribuição de recursos mais adequada às necessidades e responsabilidades dos municípios.

Pedro Ornelas sublinhou, contudo, que São Brás de Alportel se mantém abaixo do limite máximo de endividamento permitido às autarquias, situação que permite preparar um investimento significativo na área da habitação como já foi referido. O processo de empréstimo deverá ficar definido até ao final do presente ano.

A presidente Marlene Guerreiro destacou também o trabalho desenvolvido pelas equipas municipais na mobilização de financiamento. Durante o Programa Operacional Algarve 2020, São Brás de Alportel beneficiou de 8,5 milhões de euros. No atual Programa Algarve 2030, estão já assegurados apoios na ordem dos 5,2 milhões de euros, valor que poderá chegar brevemente aos 20 milhões de euros até 2030, caso sejam aprovadas todas as candidaturas submetidas pelo Município que se encontram ainda em apreciação e que se pretende ainda aumentar com outras candidataras em preparação.

Relativamente ao PRR, a autarca referiu um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros para o Município, valor que ascende a 6,7 milhões de euros quando somados os apoios obtidos para as escolas. Estes resultados, salientou, refletem o trabalho e o empenho das equipas municipais na preparação de projetos e na captação de financiamento.

Associativismo, desporto e bem-estar animal

Na área do associativismo, Pedro Ornelas destacou o apoio municipal superior a 700 mil euros atribuído às associações em 2026, a que acrescem apoios extraordinários, logísticos e outras formas de colaboração. O Vice-presidente sublinhou o papel de um movimento associativo dinâmico e de excelência, que desenvolve um trabalho relevante em prol da comunidade.

No desporto, recordou que, numa reunião com o Secretário de Estado do Desporto, o Executivo reivindicou mais investimento do Governo para a melhoria dos equipamentos desportivos. A forte dinâmica desportiva do concelho mantém os equipamentos municipais em utilização regular, a que se junta a escolha de São Brás de Alportel para acolher eventos regionais e iniciativas organizadas por concelhos vizinhos.

Pedro Ornelas abordou ainda o trabalho desenvolvido na área do bem-estar animal, salientando que muitas das ações realizadas, nomeadamente a vacinação e a esterilização, são pouco visíveis, mas essenciais. Entre os indicadores apresentados no balanço contam-se 252 identificações eletrónicas, 116 animais recolhidos e 580 esterilizações.

Juventude, participação e modernização dos serviços

O vice-presidente destacou igualmente a dinamização da Assembleia Municipal Jovem, que considerou uma verdadeira “escola da democracia”, e a nova edição dos Prémios Juventude, iniciativa que celebra os jovens são-brasenses e reconhece o seu mérito.

Na área da modernização administrativa, Pedro Ornelas anunciou que o Município pretende modernizar de forma considerável vários serviços, dando continuidade ao trabalho de melhoria das respostas municipais e da relação com a população.

A participação cívica e a proximidade têm sido também dimensões presentes neste primeiro ano de mandato, através de iniciativas como a Presidência Aberta e o projeto “Um Dia com a Presidente”, que aproximam o Executivo das pessoas e das diferentes realidades do concelho.

Ordenamento do território e desafios para o futuro

A revisão do Plano Diretor Municipal foi outro dos temas abordados por Marlene Guerreiro. A Presidente explicou que os atrasos verificados neste processo, comuns a quase todos municípios portugueses, estão relacionados com a necessidade de articulação com diversas entidades e com a dificuldade de conciliar a legislação completamente castradora da ampliação da oferta de habitação e da fixação de empresas. No caso de São Brás de Alportel, essa articulação envolve 26 entidades. “Uma luta dura para que não tenhamos apenas um novo PDM mas um PDM que possa ser melhor, mais ajustado às necessidades de um crescimento harmonioso.”

“Precisamos de uma reforma profunda na lei do ordenamento do território”, afirmou, defendendo a necessidade de um enquadramento que permita responder de forma mais eficaz aos desafios e às necessidades dos territórios.

O primeiro ano de mandato fica, assim, marcado por intervenções concretizadas, projetos em desenvolvimento e novos investimentos em preparação. Um trabalho que, como sublinhou o executivo, exige planeamento, responsabilidade na gestão dos recursos e capacidade de mobilizar parceiros e financiamento, mantendo como prioridade a melhoria da qualidade de vida da população e a construção de um futuro com mais oportunidades para São Brás de Alportel.