ANAFRE convoca freguesias para encerramento dos serviços a 4 de novembro em protesto contra propostas do Orçamento do Estado

A Associação Nacional de Freguesias reuniu, esta segunda-feira, 12 de outubro, o seu Conselho Diretivo extraordinário na Junta de Freguesia de Pombal, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e do não acolhimento das principais reivindicações das freguesias portuguesas.

No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, a ANAFRE tinha apresentado formalmente ao Governo um conjunto de propostas consideradas fundamentais para reforçar a capacidade financeira, institucional e operacional das freguesias. Entre as medidas defendidas estavam o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, através do aumento da sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA; o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo; a atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva Reforma Administrativa; e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território, sempre que legalmente admissível. Para a ANAFRE, estas medidas são essenciais para responder às crescentes exigências colocadas às freguesias, garantir maior previsibilidade orçamental e assegurar que o poder local de proximidade dispõe dos meios necessários para cumprir a sua missão junto das populações.

Perante o facto de as propostas apresentadas não terem sido atendidas e considerando que o acordo político assinado em janeiro do presente ano não foi cumprido, o Conselho Diretivo da ANAFRE decidiu avançar com um conjunto de iniciativas institucionais e de mobilização das freguesias:

• Pedir uma reunião com carácter de urgência aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República;
• Pedir uma reunião com carácter de urgência ao Senhor Primeiro-Ministro e solicitar a presença do Ministro das Finanças;
• Convocar 4 reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas para abranger todo o território;
• Convocar as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 04 de novembro de 2026 como demonstração de discordância perante as propostas apresentadas em sede de Orçamento de Estado;
• Convocar as freguesias portuguesas para adotarem outros meios de luta caso as reivindicações não sejam atendidas..

Para Francisco Branco de Brito, Presidente da ANAFRE, “as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários. O que está em causa não é apenas o financiamento das juntas de freguesia, é a capacidade de garantir respostas de proximidade às populações em todo o território nacional”. O Presidente da ANAFRE sublinha que “as propostas apresentadas são justas, responsáveis e essenciais para valorizar o poder local de proximidade. A ANAFRE manteve sempre disponibilidade para o diálogo e para a negociação, mas não pode aceitar que compromissos assumidos não tenham tradução no Orçamento do Estado”.

Francisco Branco de Brito acrescenta ainda que “o encerramento dos serviços das freguesias no dia 4 de novembro é uma forma clara de sinalizar a insatisfação dos autarcas e de alertar o país para a importância das freguesias na vida diária das populações. Sem freguesias fortes, com meios adequados, são os cidadãos que ficam a perder”.

A ANAFRE reafirma a sua disponibilidade para negociar com todos os intervenientes institucionais e considera todas as formas de luta necessárias para defender as freguesias portuguesas e garantir que as suas reivindicações sejam devidamente consideradas no processo orçamental.