Aprovado programa estratégico para área de reabilitação urbana do Centro Histórico de Loulé

Foi aprovado por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Municipal de Loulé, o Programa Estratégico da Operação para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé – Cidade Intramuros e Mouraria, um documento que permitirá levar a cabo uma ação profunda e integrada, regenerando toda esta área da cidade, revitalizando o edificado e modernizando o espaço público. Com um horizonte temporal de 15 anos (2026-2040), o projeto visa uma requalificação estrutural do tecido urbano, abrangendo a modernização de infraestruturas e a valorização dos espaços verdes e de utilização coletiva, associando o esforço privado na reabilitação de imóveis, impulsionado pela Autarquia, a um programa de investimento público. 

O projeto assenta em três eixos: na habitabilidade, fomentando a reabilitação de edifícios degradados e criando habitação municipal; no espaço público, garantindo a qualidade urbana, a requalificação e consolidação da paisagem, através por exemplo da criação do Parque Urbano e Agrícola, melhorando a sinalética e implementando a «Cidade intramuros sem carros»; e na diversificação funcional, apoiando o comércio local e criando condições para mais e melhores atividades económicas. Destaca-se neste campo a criação do Quarteirão Cultural de Loulé. “Este documento permite que os proprietários tenham benefícios fiscais na reabilitação das edificações, para futuras operações urbanísticas”, explicou o vereador Paulo Trindade. 

Assim, quem decidir reabilitar o seu imóvel beneficiará de isenção total de taxas municipais, redução drástica do IVA para 6 por cento nas obras e isenções de impostos como o IMI e o IMT. De referir que, depois de Loulé, o executivo tem a pretensão de alargar este documento para todas as sedes de freguesia, como foi sublinhado pelo executivo municipal durante a última Assembleia Municipal. 

Referência iconográfica da cidade, o Centro Histórico de Loulé uma das áreas do concelho mais visitada pelos turistas e palco de granes eventos culturais, como o Festival MED. Possui uma área de 31 hectares, 28 quarteirões e 582 edifícios, sendo que 80 por cento do edificado é propriedade particular. Ali encontram-se equipamentos de elevada importância patrimonial como o Mercado Municipal, o Museu Municipal, o Castelo, os Banhos Islâmicos, a Igreja Matriz ou a Ermida Nossa Senhora da Conceição.