Alcoutim: Manutenção de situação de alerta municipal e desativação do plano de emergência e proteção civil

Após consulta ao Centro Municipal Operacional Municipal e a informação resultante do Posto de Comando Municipal em permanência, foi decidido manter a Situação de Alerta Municipal, em vigor desde 5 de fevereiro.

Com a publicação no DR 2ª serie sob n.º 26-A de 07-02-2026 do Despacho nº 1532-E/2026 da presidência do Conselho de Ministros foi Declarada Situação de Contingência até as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, e que no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil para os Concelhos que se encontravam em Situação de Alerta, veio originar a ativação automática dos respetivos Planos Municipais de Proteção Civil e por conseguinte ativado o Plano Distrital de Emergência e Proteção Civil do Algarve.

Nesse sentido, o PMEPC de Alcoutim, bem como o PREPC do Algarve serão desativados automaticamente, a partir das 23h59, de15 de fevereiro.

No entanto, e após uma avaliação das condições, foi decidido manter a Situação de Alerta Municipal. Esta decisão resulta de uma conjugação de fatores para o ainda existente risco hidrológico suscetível de repetir cheias no rio Guadiana, e no registo permanente do elevado nível do caudal, resultante das descargas efetuadas pelas barragens de Alqueva e Pedrógão, e da barragem de Chanza, bem como das contribuições dos restantes afluentes da bacia do Guadiana.

Considerando ainda:

• A última informação sobre descargas: Tendo em conta os caudais afluentes ao Sistema Alqueva-Pedrógão, verifica-se a necessidade regulação dos descarregadores de meio-fundo da Barragem de Alqueva, para um caudal lançado total na Barragem de Alqueva de 3000m3/s. O caudal descarregado na Barragem de Pedrógão é, neste momento, da ordem dos 2900m3/s

• A última informação da Barragem de Chanza: Informa-se que o caudal lançado no Chanza irá aumentar para 58 m3/s;

• Existência de vias de comunicação rodoviária encerradas por inundação ou em risco de cheias;

• Corte do fornecimento de eletricidade nas zonas afetadas ou em risco;

• Elevados danos nas áreas afetadas, e necessidade de manter intervenções urgentes na estabilização de infraestruturas;

• Necessidade de intervenção nas zonas afetadas e com eventual necessidade de recorrer a meios externos