O Município de Aljezur acredita que as escolas são a base da nossa sociedade e, como tal, tem vindo, nos últimos anos, a apoiar e a capacitar, continuamente, o Agrupamento de Escolas de Aljezur, através de apoio financeiro para desenvolver os diversos projetos educativos. Recentemente foi assinado um acordo de transferência de competências, com pacote financeiro de 96.704 (noventa e seis mil, setecentos e quatro euros) para a sua execução.
Dessa forma, e a partir do dia 30 de janeiro, o Agrupamento ficou mais capacitado para, de uma forma mais célere e autónoma, gerir e fazer face as necessidades educativas e dos equipamentos das escolas da rede pública do concelho, frequentadas pelas crianças, desde o pré-escolar aos alunos do ensino básico.
Caberá ao Agrupamento gerir a verba disponibilizada e manter as escolas funcionais para a prática da aprendizagem, nomeadamente na aquisição de material didático e outros equipamentos escolares e zelar pela conservação e manutenção dos edifícios.
No entanto, há que salientar que o funcionamento dos edifícios das escolas continuará a cargo da responsabilidade do Município e, tal como tem acontecido até ao momento, será garantida a verba financeira ao Agrupamento para os demais encargos das instalações, incluindo despesas correntes e comuns do dia a-dia de cada escola. Neste item inserem-se as despesas relacionadas com diversas valências: material de limpeza e higiene, assistência técnica de equipamentos e encargos com material de escritório, eletricidade, comunicações, água e saneamento, manutenção de elevadores, softwares de gestão, alarmes, extintores e demais equipamentos de segurança, bem como seguros e combustíveis.
Princípios do protocolo
Esta transferência de competências do Município para o Agrupamento, através da transferência de apoio
financeiro assenta num protocolo com os seguintes princípios:
a. Igualdade de oportunidades e equidade
b. Eficácia e melhoria dos resultados educativos
c. Estabilidade
d. Prossecução o interesse público
e. Continuidade da prestação do serviço público
f. Suficiência dos recursos
g. Subsidiariedade
h. Não aumento da despesa pública local
i. Eficiência da gestão de recursos
Este reforço financeiro trará, sem dúvida, uma maior autonomia ao Agrupamento para que colmate questões prementes com as quais se depara no dia-a-dia na comunidade escolar, com a salvaguarda de ser reportado ao Município qualquer situação que ponha em causa o bom funcionamento das atividades escolares, para que prontamente, a Câmara possa atuar em conformidade.
Apoios de complementos educativos
De salientar ainda que, a cada ano letivo, a preocupação do Município para com as nossas crianças e jovens tem-se revelado permanente, pelo que Câmara Municipal de Aljezur continuará, igualmente, a disponibilizar os apoios e complementos educativos, onde se insere o Plano de Transportes Escolares e apoio a todas as crianças da EPE a os alunos do 1ª Ciclo e 2º Ciclo, nos montantes de 8 e 16 euros.
