AHETA acha medidas de apoio à economia pouco ambiciosas e não garantem a recapitalização das empresas

Em termos gerais, as medidas agora anunciadas sabem a pouco, tendo sido tomadas na perspectiva de uma retoma progressiva da economia que, no caso do turismo, ainda não aconteceu.

Estão neste caso, por exemplo, a prorrogação das moratórias até ao próximo mês de Setembro, o que não só não resolve os problemas das empresas hoteleiras e turísticas do Algarve, como as deixa mergulhadas num mar de incertezas e, por conseguinte, sem perspectivas de futuro.

E isto porque as empresas hoteleiras algarvias enfrentam uma gestão deficitária desde o final do mês de Outubro de 2019, o que conduziu à sua descapitalização, sendo que as previsões para o próximo Verão não permitem arrecadar receitas suficientes para suportar os elevados custos fixos dos empreendimentos turísticos regionais durante a próxima época baixa.

Lamenta-se, também, que a reabertura dos campos de golfe não tenha sido considerada, desde logo, uma vez que estas importantes estruturas de animação turística, pela sua natureza, cumprem todas as regras de segurança.

Acresce que, no final do Verão, as empresas irão enfrentar mais uma estação baixa, cuja gestão é deficitária, enquanto a previsível retoma a partir da Páscoa do próximo ano será gradual e muito lenta, indo demorar alguns anos, não tendo sido tomadas quaisquer medidas financeiras destinadas à capitalização e recapitalização das empresas, uma das medidas mais importantes e necessárias no actual contexto.

Assim sendo, e uma vez que depois desta época alta vamos enfrentar mais uma época baixa prolongada, a retoma para níveis dos anos anteriores só é previsível a partir da época turística de 2022, pelo que as moratórias fiscais e financeiras devem ser prorrogadas até Setembro do próximo ano, já que as empresas não irão gerar “cash flow” suficiente para suportar os elevados custos fixos e, muito menos, as amortizações de capital em dívida e respectivos juros.

As linhas de crédito são empréstimos que terão de ser pagos com encargos e, os eventuais fundos perdidos, mostram-se insuficientes face à dimensão e impacto da crise no sector empresarial do turismo, assim como o Programa APOIAR e APOIAR RENDAS passem a contemplar as Cessões de Exploração, uma prática corrente nos estabelecimentos hoteleiros e turísticos, mas cujos plafonds e vigência são insuficientes e desajustados das necessidades do sector empresarial do turismo, enquanto as linhas de crédito para apoiar as empresas exportadoras não foram reforçadas. 

Também o lay-off simplificado, apesar de alargado, revela-se pouco ambicioso e muito burocrático, continuando a transferir para as empresas de alguma dimensão a responsabilidade de suportar uma parte importante dos custos salariais e outros encargos, como a TSU, por exemplo, cuja isenção é concedida apenas para grandes quebras de facturação e por um período demasiado curto. 

Para a AHETA, o governo está focado em aprovar medidas, no pressuposto de uma retoma turística, dita progressiva, esquecendo que a economia do turismo só irá recuperar de forma satisfatória após a resolução do problema sanitário. Neste sentido, torna-se claro que as empresas não estão em condições de suportar os custos fixos e as despesas e amortizações do capital em dívida.

Para ilustrar esta realidade, o governo insiste em continuar a exigir um Pagamento Especial por Conta sobre Lucros, (IRC), sabendo que as empresas hoteleiras e turísticas registaram quebras superiores a 70% nas suas receitas e, portanto, não contabilizam quaisquer lucros durante um período superior a 2,5 anos.

Atendendo à dimensão e duração da crise, o governo persiste em tomar medidas de muito curto prazo, pouco consistentes e, por conseguinte, sem uma visão estratégica e prospectiva de futuro, o que vai impedir as empresas de responder, eficazmente, aos desafios competitivos na fase de retoma. Medidas conjunturais não resolvem a crise estrutural que afecta a actividade empresarial do turismo no País em geral e no Algarve em particular.

O governo não clarificou se a quebra de facturação, para efeitos de atribuição dos diversos apoios, respeita aos períodos homólogos (2020), ou se são relativos a 2019, atendendo a que em 2020, a actividade turística nacional e regional se manteve praticamente encerrada e sem receitas.

Por tudo isto, muitas empresas enfrentam um cenário muito dramático, não lhes restando outra solução para além do encerramento ou a insolvência, o que vai acentuar ainda mais os níveis de desemprego na região.

Em nome do interesse público regional e nacional, a AHETA apela, mais uma vez, ao governo para implementar o prometido Plano Específico de Emergência para Recuperar o Turismo do Algarve, instrumento sem o qual as empresas hoteleiras e turísticas e a região não terão condições para enfrentar a situação de enormes dificuldades em que se encontram.