Sessão de assinatura de autos de transferência competências na área da Saúde para 5 municípios do Algarve

ARS Algarve e as autarquias de Lagos, Portimão, Monchique, Albufeira e Loulé formalizaram a transferência de competências na área da Saúde para os municípios

A cerimónia online de assinatura dos autos de transferência de competências entre as partes,  juntou, esta segunda-feira, 28 de dezembro de 2020, o Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Paulo Morgado, os Presidentes da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, de Albufeira, José Carlos Rolo, de Loulé, Vítor Aleixo, de Monchique, Rui André, o vice-presidente da Câmara de Lagos, Paulo Reis, e contou com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Estes foram os cinco primeiros municípios do Algarve que, no âmbito do processo de descentralização, aceitaram o desafio de assumir competências na área da Saúde.

No decorrer da sessão foi destacado por todos os intervenientes a importância deste momento como reforço fundamental das sinergias entre a Saúde e as autarquias, como parceiros imprescindíveis para, em conjunto, continuarem a trabalhar e fomentar a implementação de estratégias municipais de saúde em prol da melhoria continua e sustentada da prestação de cuidados de saúde de proximidade da população destes concelhos.

A assinatura dos autos de transferência, realizada ao abrigo decreto lei nº23/2019, visa diversas áreas de gestão desde recursos humanos ao património, nomeadamente, as competências de manutenção, conservação de equipamentos não clínico/informático e das instalações de unidades de prestação de cuidados de saúde primários, e entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.

Fonte: ARS Algarve