Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão distribui um milhão de euros por empresas afetadas pela Covid-19

São atividades elegíveis a restauração e bebidas, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços, a indústria, a agricultura e a pesca.

Decorre entre 13 e 31 de janeiro de 2021 o período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial, no valor de um milhão de euros e constituído por capitais do Município de Portimão, destinado a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, cujos estabelecimentos sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19.

O Fundo, que integra o programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, dirige-se a empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município de Portimão e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente nesta circunscrição territorial, através da exploração de um estabelecimento. 

As atividades elegíveis a este Fundo excecional, que tem em vista a mitigação dos efeitos nefastos da presente crise epidemiológica em termos económicos, são a restauração e bebidas, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços, a indústria, a agricultura e a pesca.

Constitui condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40 por cento em 2020 devido à atual pandemia, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 euros.

Os beneficiários do presente apoio ficam obrigados a manter atividade aberta até 30 de junho de 2021, assim como todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura, pelo menos até 30 de junho do próximo ano.

O programa de candidatura e as condições de elegibilidade já se encontram disponíveis no portal do Município de Portimão (https://www.cm-portimao.pt/coronavirus/portimao-da-a-mao-a-economia-local/fundo-de-apoio-empresarial), o que possibilita aos interessados começar desde já a preparar os seus processos.

Este fundo constitui o principal vértice do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, que também inclui a campanha “Valorizar o Comércio Local”, com diversas iniciativas de estímulo ao tecido económico neste momento de acentuadas dificuldades, além do serviço de entrega de comida ao domicílio #PTMàMESA”, inteiramente gratuito para restaurantes/pastelarias e clientes, e assumido pelo Município de Portimão como uma medida de apoio ao sector da restauração.

Todas as dúvidas ou questões relativas ao Fundo de Apoio Empresarial devem ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Portimão, pelo e-mail:gai@cm-portimao.pt