Linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo COVID-19
O impacte económico do surto de doença por coronavírus (COVID-19) no setor do turismo e a imprevisibilidade da sua duração justificaram a criação de uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrassem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado.
Esta Linha, reforçada em agosto 2020, destinada a microempresas do setor do turismo e a outras atividades económicas com relevo para o turismo, é um mecanismo financeiro que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas aprovadas pelo Governo, pretendendo responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano.
A dotação da Linha ascende a 90 milhões de euros, e o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 fevereiro 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000. Do valor do apoio concedido, 20% do mesmo pode ser convertido em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 junho 2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existentes na empresa em 29 fevereiro 2020.
O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral.
As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no SGPI | Formalização de candidaturas. Consulte o guião de apoio ao preenchimento do formulário no SGPI.
Consulte a Ficha informativa e as FAQ disponíveis em Documentos.
