Participação pública prévia do plano de pormenor da Caravela tem início a 07 de outubro
Decorre de 07 a 27 de outubro de 2025, o período de participação pública prévia do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Caravela (PPC), cuja proposta foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Silves (CMS) de 08 de setembro de 2025.
O Plano de Pormenor da Caravela, com proximidade ao aglomerado da Caravela, na União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento territorial definida pelo Município de Silves, que, apostando numa política pública de promoção da atratividade e competitividade territorial, nomeadamente incentivando a oferta de habitação, o reforço de equipamentos e a instalação de atividades económicas, em complemento com os espaços urbanos existentes, garante a salvaguarda e valorização dos recursos existentes, com destaque, no caso em apreço, para o património cultural e natural, e promove o reforço e adequação das infraestruturas públicas.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação disponível no seguinte link https://www.cm-silves.pt/pt/menu/3171/pp-da-caravela.aspx e remetê-la para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou através do endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.
Os documentos inerentes a este procedimento de elaboração (termos de referência, contrato para planeamento, qualificação da elaboração do PPC para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica e a respetiva deliberação da Câmara Municipal de Silves) podem ser consultados e descarregados através do link anteriormente mencionado ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Silves (mediante marcação prévia), ou na União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra.
Sendo que este procedimento, que visa a elaboração de plano territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, concretamente com o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 6 – Água potável e saneamento, ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico, ODS 3 – Saúde de qualidade, e ODS 9 – Inovação e infraestruturas, para referenciar apenas os mais relevantes.
