Governo constitui equipa de trabalho para substituição do SIRESP

A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, emitiram um despacho que determina a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o “apagão”

Para os governantes, a decisão, que surge em paralelo ao anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade sobre as operações decorridas durante o “apagão” , visa assegurar , com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil.

O coordenador da equipa de trabalho será designado por despacho conjunto das áreas governativas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação, devendo ainda integrar representantes das seguintes entidades:

• Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)

• Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

• Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

• Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)

• EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas

• Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI)

• Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH)

• Gabinete Nacional de Segurança (GNS)

• GNR – Guarda Nacional Republicana

• INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica

• PSP – Polícia de Segurança Pública

• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)

• Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.