O Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da Educação, Ciência e Inovação assinaram um Despacho conjunto, publicado ontem em Diário da República, para o pagamento a fundo perdido de bolsas de estudo a todos os estudantes que frequentem os cursos conducentes ao grau de licenciatura e de mestrado na área de Educação Básica.
No total, serão atribuídas até 2 mil bolsas anuais aos estudantes que frequentem licenciaturas de Educação Básica em instituições de educação superior públicas e privadas, a que se soma um máximo de 500 bolsas para estudantes de mestrado. O pagamento das bolsas tem efeitos retroativos ao início deste ano letivo e prolonga-se durante todo o curso de licenciatura. No caso dos mestrados, a bolsa será paga apenas no primeiro ano. Esta medida aplica-se também no ano letivo de 2025/2026.
Desta forma, todos os estudantes que ingressaram este ano nas licenciaturas em Educação Básica nas instituições de educação superior públicas não vão ter custos com as propinas durante todo o curso.
O valor da bolsa anual corresponde à propina devida pelo estudante e é paga através de transferência bancária pelas instituições de educação superior. Para os alunos que frequentam as instituições de educação superior privadas, a bolsa terá o valor que corresponde ao montante da propina máxima em vigor na educação superior pública.
Para ter acesso à bolsa, os estudantes não podem ter dívidas fiscais e contributivas e aos alunos de mestrado é ainda exigida a nota de admissão igual ou superior a 14 valores.
A bolsa é renovada anualmente aos estudantes de licenciatura que tenham obtido aprovação em pelo menos 90% dos ECTS previstos no plano curricular do ano letivo frequentado.
Também os estudantes de doutoramento podem vir a receber a bolsa, desde que ingressem num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Básica, nas áreas disciplinares sinalizadas com défice de professores.
Todos os estudantes que receberem a bolsa ficam obrigados, nos três anos seguintes à conclusão do curso, a apresentarem-se aos concursos de colocação de professores numa escola pública.
Caso os estudantes desistam do curso ou deixem de preencher os requisitos exigidos terão de devolver a totalidade dos montantes recebidos até à data.
A escassez de professores, que se pode agravar nos próximos anos devido ao elevado número de aposentações previsto até ao final da década, coloca grandes desafios ao sistema educativo português.
Este é mais um passo na estratégia de médio/longo prazo do Governo, que assumiu como prioridade combater o défice de professores que o País enfrenta e a valorização da carreira docente.
O pagamento destas bolsas soma-se ao aumento de 20% das vagas nas licenciaturas em Educação Básica nas instituições de educação superior em 2025/2026, na sequência do apelo do Governo, e às alterações ao Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, já publicadas em Diário da República. Além destas medidas, foi já garantida a recuperação integral do tempo de serviço e foi iniciado o processo de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Esta é ainda uma das 15 medidas previstas no plano +Aulas +Sucesso, que tem como objetivo mitigar que os alunos fiquem sem aulas durante períodos prolongados ao longo do ano letivo, por serem estas as situações que causam maior dano no processo de aprendizagem e põem em causa a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
O despacho está disponível através do link:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/2483-a-2025-908513700
Imagem: CNN
