Município de Vila Real de Santo António entrega documentação à PGR para assegurar transparência no projeto Cine-Foz
No seguimento da queixa-crime apresentada pelo PSD sobre o processo de licenciamento de 114 habitações a custos controlados nos terrenos do Cine-Foz, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, entregou hoje, na Procuradoria-Geral da República (PGR), toda a documentação administrativa associada a este projeto.
Esta iniciativa insere-se no compromisso assumido pelo Executivo Municipal de garantir total transparência em todos os seus atos e de não deixar margem para dúvidas quanto à legalidade do processo.
A entrega de toda a informação ao Ministério Público reflete a determinação da autarquia em colaborar com as autoridades competentes e assegurar o rigor no tratamento desta matéria.
Segundo Álvaro Araújo, «esta ação demonstra a confiança plena do Município no processo de licenciamento, que respeita todos os parâmetros legais e urbanísticos em vigor. Este é um projeto fundamental para Vila Real de Santo António, que visa responder à necessidade urgente de habitação a preços acessíveis para jovens e famílias de classe média do nosso concelho».
O projeto, que faz parte da Estratégia Local de Habitação do Município e está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa revitalizar o centro urbano de Vila Real de Santo António com a construção de 114 habitações acessíveis.
O Executivo Municipal considera esta iniciativa essencial para mitigar as dificuldades habitacionais que afetam grande parte da população.
Com esta ação, o Município de Vila Real de Santo António reforça o seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, reafirmando que o projeto Cine-Foz é uma prioridade estratégica para melhorar a qualidade de vida da população de Vila Real de Santo António.
