Câmara de Lagos vai investir maioritariamente em Habitação, Abastecimento de Água e Ensino

A Câmara Municipal de Lagos aprovou a sua proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025. Com um montante global previsto de 124 milhões de euros, este novo orçamento representa um aumento de cerca de 27% face ao orçamento inicial da receita e da despesa aprovado para 2024. Na proposta orçamental que irá hoje ser presente à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, as despesas de capital têm um peso de 51%, com 61 milhões de euros afetos ao Plano Plurianual de Investimentos, onde as áreas da Habitação, Abastecimento de Água, Ensino não Superior, Indústria e Energia, Administração Geral e Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, consomem 75% da verba disponível.

Num quadro de atribuições e competências mais alargadas do que nunca, a Câmara lacobrigense apresentou os seus objetivos estratégicos, dando continuidade aos quatro principais eixos de atuação, os quais visam tornar Lagos uma comunidade cada vez mais solidária, segura e saudável, um território mais ordenado, acessível e limpo, assim como mais sustentável e uma autarquia mais próxima das pessoas. Estas opções estratégicas, investimentos e ações foram alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujo desempenho tem estado a ser monitorizado através de um conjunto vasto de indicadores que integram o Índice de Sustentabilidade Municipal, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa. 

Em 2025 a Habitação continuará a ser uma das principais prioridades políticas do município de Lagos, concretizada através da implementação da Estratégia Local de Habitação, que inclui a construção de 260 fogos direcionados aos agregados familiares no âmbito do programa 1.º Direito, mas também de novas medidas que permitam atender às carências verificadas no segmento tradicionalmente denominado de “classe média”, conforme diagnosticadas na Carta Municipal de Habitação, de que é exemplo o arranque do processo que culminará com a construção de 500 fogos para venda em custos controlados no terreno recentemente adquirido pelo município. Em matéria de impostos municipais, o Plano prevê, no quadro da política de desagravamento fiscal para os munícipes e empresas do concelho, a possibilidade de criação de uma medida de redução do IMI e do IMT para os jovens que pretendam adquirir casa para habitação própria e permanente no concelho de Lagos. 

A Sustentabilidade continua a merecer cada vez mais atenção, nomeadamente no que respeita à gestão da Água e da Energia, setores onde estão previstos um conjunto de avultados investimentos financiados pelo PRR, visando ganhos de eficiência das redes de abastecimento público de água e saneamento, assim como o reforço dos fatores de competitividade das Áreas de Acolhimento Empresarial, onde vão ser executados projetos que permitirão produzir energia renovável para autoconsumo, garantir uma mobilidade mais sustentável, reforçar a cobertura de rede 5G e a prevenção e proteção contra incêndios. 

Na área da Educação a maior fatia do investimento irá para a ampliação, apetrechamento e conservação do parque escolar, com o lançamento da empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola Básica das Naus e a conclusão do projeto de Ampliação da Escola Tecnopolis, a que se somam um conjunto de iniciativas de promoção da educação formal e não formal, em articulação com entidades externas, e de apoio aos alunos e famílias, que dão substância ao compromisso de Lagos como Cidade Educadora.

No campo da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza destacam-se, em valor de investimento, a conservação e manutenção dos espaços verdes públicos, prevendo-se a continuação da implementação de sistemas de rega inteligente, e a intervenção no Passeio Marítimo da Meia Praia.

Do documento constam ainda estratégias integradas e inclusivas de intervenção social, reforçadas com projetos de que são exemplo o Radar Social (em fase de implementação) e a RAP, uma nova resposta de acompanhamento psicológico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica. O reforço da Saúde pode passar, para além das intervenções de conservação e beneficiação do Centro de Saúde de Lagos e da construção da Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos, pela criação de medidas de incentivo à fixação de clínicos de Medicina Geral e Familiar. 

Muitas outras ações estão inscritas em Plano e Orçamento para dar continuidade às políticas de promoção da fruição cultural, adoção de hábitos de vida saudáveis, preservação, valorização e divulgação do património histórico e cultural, promoção do empreendedorismo e dinamização da atividade económica, a par da modernização e reforço das infraestruturas, dos serviços prestados pela autarquia, das acessibilidades e mobilidade sustentável, assim como dos meios de segurança e proteção de pessoas e bens.