CCDR: Proteger a Identidade e Salvaguardar o património cultural da região
A salvaguarda do património cultural arquitetónico, arqueológico e paisagístico, assim como imaterial e identidade regional, é uma das grandes atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve desde a integração, em janeiro deste ano, dos serviços regionais de Cultura.
O balanço do trabalho já realizado revela um trabalho de concertação entre a administração pública e os agentes culturais de proximidade, focado na salvaguarda administrativa do património, nomeadamente com:
Instrução e submissão, ao Património Cultural, I.P., de 178 pareceres sobre Pedidos de Trabalhos Arqueológicos (PATA);
Análise e instrução de parecer de 72 relatórios de trabalhos arqueológicos;
Análise e instrução de parecer um total de 36 Notas Técnicas de Trabalhos Arqueológicos.
Emissão de 200 pareceres técnicos especializados, sobre intervenções urbanísticas em imóveis do património cultural classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, assim como em áreas de sensibi-lidade arqueológica não abrangidas por zonas de proteção, integrando as matérias especializadas de arquitetura, arqueologia e conservação e restauro;
Emissão de 32 pareceres sobre intervenções de conservação e restauro em imóveis e móveis integrados do património cultural classificado;
Realização de 44 ações de fiscalização/acompanhamento da execução de intervenções de conservação e restauro em imóveis e móveis integrados do património cultural classificado;
Realização de 21 ações de fiscalização/acompanhamento da execução de intervenções arqueológicas;
Emissão de 15 pronúncias relativas a direito de preferência por parte do Estado sobre bens imóveis situados nas zonas de proteção a imóveis classificados ou em vias de classificação;
Realização de 54 reuniões de serviço com requerentes sobre projetos de intervenções urbanísticas com impacte sobre património cultural e/ou arqueológico.
A salvaguarda administrativa do património é um trabalho de retaguarda essencial para a sustentabilidade cultural da região, lançando a base para etapas de valorização e divulgação. Neste momento, estão em curso cinco processos de classificação de imóveis do património cultural:
• Instrução do Processo de Classificação como Conjunto de Interesse Público (CIP) da Igreja e Ruínas do Convento de São Francisco, incluindo o cemitério, o atual jardim público e o património móvel integrado (Tavira);
• Instrução do Processo de Classificação da Cisterna Islâmica de Silves;
• Abertura de Procedimento de classificação da Ermida Nossa Senhora da Piedade, Tavira;
• Classificação do Espólio Móvel do Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês (Silves), com Grau de Interesse Municipal – Decisão Final de Classificação.
• Abertura do procedimento de classificação do Castelo de Salir, Loulé.
Numa fase mais inicial encontram-se os processos de instrução para definição da Zona Especial de Proteção do Colégio de Santiago Maior (Teatro Lethes), e das respetivas restrições, a classificação das Torres de Vigia do Algarve e Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT).
O trabalho de salvaguarda do património passa pela parceria e colaboração com outras entidades e agentes de proximidade, passando também o trabalho da Unidade de Cultura por fazer a articulação e representatividade na Rede de Museus do Algarve (RMA), Grupo de Arqueologia da RMA e, mais recentemente, na Rede Nacional do Património Cultural Imaterial (RNPCI). Foi ainda criado um grupo de trabalho interno para revisão das zonas especiais de proteção a imóveis do património cultural classificados e correspondentes restrições, para melhor adequar a salvaguarda do património cultural e arqueológico no quadro do Simplex Urbanístico.
Por outro lado, no âmbito da programação e promoção cultural, foram apoiados 83 projetos de caráter não profissional, nas áreas da criação/produção e programação/circulação, com uma verba de 140.500 euros e uma distribuição que recai sobre projetos que cruzam várias áreas artísticas seguidos de projetos na área da música. As artes plásticas são a área com menos expressão no universo das candidaturas submetidas.
Foram também celebrados protocolos de colaboração, no montante de 30.000 euros, com oito entidades, relativos aos projetos:
Um dia na Pré-história – Monumentos Megalíticos de Alcalar, pelo Grupo de Amigos do Museu de Portimão (11 de maio);
13.ª Edição do Algarve Design Meeting, pela Associação Nacional de Designers (20 a 25 de maio);
Rota dos Poços, pela Associação Casa-Museu José Pinto Contreiras (janeiro a agosto);
Bons Filmes de Sempre – 6ª edição, pelo Cinemalua – Associação Cultural (julho e agosto);
Open Studios Faro 2024, pela Na Mouche – Associação Cultural (11 a 13 outubro);
XVII Festival Internacional de Órgão do Algarve 2024, pela Associação Cultural Música XXI (1 a 30 de novembro);
RUA FM – Rádio Universitária do Algarve (janeiro a dezembro);
Teatro de VizinhEs, pelo JAT – Colectivo Janela Aberta Teatro (janeiro a dezembro).
Destaque ainda para a articulação com o Programa Regional Algarve 2030, em particular a abertura de avisos no âmbito do Fundo Social Europeu Mais (Títulos de Impacto Social, Inclusão pela Cultura e Formações Modulares Certificadas), e a aprovação de sete estratégias para constituição de redes urbanas inter-regionais, apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), entre as quais, três com incidência temática nas indústrias culturais e criativas e na área do património, designadamente:
• Rede Ecossistemas Criativos – liderada pelo Município de Faro, que no Algarve integra ainda o Município de Lagos (4.931.000€).
• Rede de Cidades de Cultura – liderada pelo Município de Évora, que no Algarve integra o Município de Faro (4.400.000€).
• Rede de Fortalezas Alentejo e Algarve – liderada pelo Município de Elvas, que no Algarve integra os Municípios de Alcoutim e Castro Marim (5.000.000€).
Na área do Incentivo à leitura e ao acesso à informação, deu-se início à transição do processo do Sistema de Incentivos aos Órgãos de Comunicação Social regional, com participação na Comissão de Acompanhamento dos apoios referentes a 2023 e reuniões de trabalho, relativas à apreciação das candidaturas de 2024. Foram também concluídos os procedimentos que conduziram à publicação de monografia sobre o Monumento Megalítico de Santa Rita, em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, e foram concluídos os procedimentos que conduziram à publicação da obra Corografia do Reino do Algarve – Frei João de São José.
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