CCDR Algarve elegeu representantes no conselho económico e social e no conselho para a ação climática
O Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., elegeu na última sessão os representantes no Conselho Económico e Social e no Conselho para a Ação Climática da Assembleia da República.
Reunido na última segunda-feira, o Conselho Regional da CCDR Algarve procedeu à eleição do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Luís António Alves Encarnação), como membro efetivo, e do Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim (Francisco Augusto Caimoto Amaral), como membro suplente, na sequência da recomposição do Conselho Económico e Social resultante do início da presente Legislatura e na qualidade de representantes das autarquias locais do Algarve, integrando ambos a lista única apresentada a sufrágio pelo Conselho Diretivo, a qual foi aprovada por maioria, através de voto secreto.
Liderado atualmente por Luís Pais Antunes, o Conselho Económico e Social, é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social, sendo os representantes da Região reconduzidos naquelas funções.
Previsto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, o Conselho para a Ação Climática (CAC) é uma entidade de natureza consultiva, independente e especializada, que funciona junto da Assembleia da República, é composto por personalidades de reconhecido mérito, com conhecimento e experiência nos diferentes domínios relacionados com as alterações climáticas, incluindo mitigação e adaptação, atuando com estrita isenção e objetividade, e tem por missão zelar pelo cumprimento da Lei de Bases do Clima, colaborando com o Parlamento e com o Governo em razão das suas competências, contribuindo para a divulgação, transparência e execução das políticas de ação climática e pronunciando-se a título consultivo sobre as políticas públicas climáticas.
Considerando a importância da governança multinível e o papel das autarquias locais na implementação das políticas de alterações climáticas de proximidade, o Conselho Diretivo propôs a designação do presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, como representante da CCDR Algarve naquele órgão, sendo eleito por maioria, também através de voto secreto, nos termos previsto na Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, que estabelece a composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática.
Para além das funções desempenhadas no Município de Loulé, Vítor Aleixo é igualmente presidente da ADAPT.LOCAL – Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas. No exercício das suas funções, será apoiado pela Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional.
O Conselho Regional é o órgão da CCDR representativo dos vários interesses e entidades relevantes na prossecução da missão e atribuições da CCDR Algarve, garantindo a respetiva execução e acompanhando a atividade do Conselho Diretivo.
