Vila do Bispo celebra protocolo de cooperação com a NECI – Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso
A Câmara Municipal de Vila do Bispo celebrou um protocolo de cooperação com a NECI – Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso que tem como objetivo estabelecer as normas dos apoios a atribuir à NECI, para o desempenho das suas funções de solidariedade social.
O documento foi assinado ontem, 26 de junho, pela presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Rute Silva, e pelo presidente da direção e o tesoureiro da NECI, Ilídio Dias e Carlos Pires, respetivamente.
No âmbito deste protocolo o município assume apoiar as seguintes valências: Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI); Intervenção Precoce na Infância (IPI), no âmbito das “Terras do Infante”; e transporte escolar dos alunos com necessidades específicas individuais -(NEI).
A valência CACI apoia pessoas com deficiência e incapacidade, a partir dos 18 anos, com vista à sua autonomia, numa ótica de inclusão social e a valência IPI destina-se a crianças dos 0 aos 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, elegíveis no âmbito dos critérios definidos pelo Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI). Relativamente à terceira valência visa garantir o transporte escolar dos alunos com necessidades específicas individuais e mobilidade reduzida residentes no concelho de Vila do Bispo, independentemente de frequentarem escolas do concelho de residência ou de outro concelho.
A verba a atribuir pela Câmara Municipal à NECI pelo desempenho das valências CACI e IPI é de 11.799,00, ao ano. Pela valência NEI a autarquia compromete-se a efetuar o pagamento de € 0,90 / Km, por rota, sem IVA incluído, durante o período letivo.
Como contrapartida a NECI fica obrigada a transportar diariamente os alunos de Vila do Bispo/Lagos, assim como o regresso ao concelho.
De salientar que através das valências CACI IPI a NECI acompanha jovens com deficiência e apoia crianças do município de Vila do Bispo.
A NECI é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), com sede em Lagos, que surgiu com a finalidade de colmatar as necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência, através da Equipa intervenção Precoce na Infância — Resposta Social IPI.
