Plano de Pormenor João de Ourém contempla 20 hectares de terreno para cedência ao Município
O presidente do Município de Olhão, António Miguel Pina, assinou recentemente o contrato para planeamento do futuro Plano de Pormenor João de Ourém (PPJO), na freguesia de Pechão, que contempla a cedência de 20 hectares de terreno ao Município.
Da área cedida à autarquia, metade destinar-se-á a habitação pública (com capacidade construtiva de 50.000 m2), contemplando cerca de 400 habitações que o Município irá construir nos próximos anos. O espaço de cedência incluirá ainda sete hectares para uma área desportiva com várias valências (campos de futebol, basquetebol, andebol e padel) e três hectares para equipamentos de ensino ou de cariz social.
O terreno, que é propriedade de privados, tem uma área total de 64 hectares. Os restantes 44 hectares, serão utilizados para a empresa proprietária desenvolver um projeto imobiliário no local.
O contrato de planeamento agora assinado define, também, que o proprietário desses terrenos terá a obrigação de desenvolver, em estreita articulação com a autarquia, uma proposta do PPJO, que no prazo de 16 meses deverá estar concluída. Com a assinatura deste documento, a empresa proprietária dos terrenos compromete-se igualmente a respeitar os restantes instrumentos de gestão territorial aplicáveis, designadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e os objetivos estratégicos do Município.
Dentro de três meses, a empresa submeterá à aprovação do Município a composição da equipa que irá elaborar a proposta técnica e jurídica do PPJO, que trabalhará em articulação com os técnicos municipais.
“Esta proposta reveste-se de manifesto interesse municipal, na medida em que constitui um importante contributo da iniciativa privada para o desenvolvimento de um dos objetivos fundamentais da nossa política urbanística, promovendo uma mais rigorosa inserção urbanística e ambiental de futuras ocupações do solo”, referiu o presidente do Município, António Miguel Pina, durante a assinatura do contrato, que serviu igualmente para o Executivo camarário ficar a conhecer os pormenores do espaço alvo do contrato.
