Plano de Recuperação e Resiliência: Determinado o reforço do financiamento dos Polos de Inovação agrícola em Faro e Tavira

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) definiu um conjunto de investimentos e reformas, que pretendem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.

Na Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial integra a Dimensão Resiliência, visando aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em investigação e desenvolvimento, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva, aqui se incluindo a Agenda de Inovação para a Agricultura, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro, onde se enquadram os projetos PRR “C05-i03-P-000037 Polo de Inovação de Tavira”, aprovado com um investimento elegível de 1.568.382,26€, e o “C05—i03-P-000038 Polo de Inovação de Faro”, com um investimento elegível aprovado de 646.698,35€, ambos com um cronograma para executar material e financeiramente a operação que termina em 31 de dezembro de 2025.

Estes polos de inovação visam promover e apoiar o desenvolvimento experimental, demonstração e transferência de conhecimento e tecnologia, privilegiando para tal as parcerias com várias entidades, públicas e privadas, da administração, sistema científico e tecnológico, educação e formação, associações e empresas do setor agroalimentar.

Fruto da desatualização dos custos projetados inicialmente na candidatura face às novas realidades emergentes, quer pelo nível da dificuldade na aquisição de matérias e equipamentos, quer pela subida drástica de preços em resultado das alterações da conjuntura económica foi efetuado um pedido de reforço financeiro no montante de 119.860€ (Polo de inovação de Faro, +30.911€; Polo de inovação de Tavira, +88.949€), o qual foi recentemente autorizado através da Portaria n.º 414/2024/2, de 22 de março, dos ministérios da Agricultura e Alimentação e da Coesão Territorial.

O Polo de Inovação de Tavira é uma infraestrutura que ambiciona ser referência nacional da Dieta Mediterrânica, na área da investigação, inovação, divulgação, promoção e transferência da tecnologia, nos setores da saúde e bem-estar, alimentação sustentável, adaptação às alterações climáticas, literacia, património, cultura e ligação ao turismo.

O Polo está inserido numa propriedade com cerca de 27 hectares (ha) localizada em pleno núcleo urbano da cidade de Tavira, um vasto acervo de coleções ampelográficas e de fruteiras tradicionais mediterrânicas, algumas únicas no País, que resultam de prospeção realizada na região. A aposta na modernização da Rede de Inovação será consubstanciada através da renovação/ requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações centro experimentais e coleções de variedades regionais.

A candidatura prevê a reabilitação do edifício-sede da delegação dos serviços regionais de agricultura e desenvolvimento rural com a renovação total da rede de rega, substituição da vedação da propriedade e pavimentação da via principal. No que diz respeito a equipamento a candidatura inclui a aquisição de: mobiliário e equipamento de escritório e para apetrechamento do auditório e do laboratório; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; equipamento informático e analítico de laboratório.

Os serviços desconcentrados da Agricultura e Desenvolvimento Rural mantiveram no Polo de Inovação de Tavira, coleções de várias fruteiras e de castas de vinha, que ocupam uma área total 7,51 ha. Este património genético, constituído por espécies como a alfarrobeira, amendoeira, figueira, oliveira, nespereira, macieira, romãzeira e vinha, congrega cerca de 700 variedades, castas e acessos. A caraterização de variedades tradicionais incluídas nas coleções é fundamental para determinação do seu potencial agronómico e ambiental e para efeitos de registo e certificação do material vegetal.

Quanto à vinha, tem sido mantida uma importante coleção de clones da emblemática casta algarvia Negra Mole, constituída por 198 clones, para os quais há necessidade de relocalização, pretendendo se instalar esta coleção no Polo de Inovação de Tavira, para preservação deste único e valiosíssimo património. Fazem também parte do Polo de Inovação de Tavira, vários pomares de citrinos, com utilizações diversas, que serão mantidos durante o período de vigência do projeto, num total de 2,45 ha. Numa das repetições da coleção de alfarrobeiras, será instalado um ensaio de consociação com pitaia, uma espécie com baixo consumo de água, em que será estudado o sistema de suporte.

Já o Polo de Inovação de Faro, sediado no Patação, é uma infraestrutura que pretende desenvolver se como referência nacional para a produção frutícola e hortofrutícola, com particular enfase em práticas agrícolas sustentáveis, como o Modo de Produção Biológico, na preservação da biodiversidade, na gestão racional dos recursos hídricos, no desenvolvimento da agricultura social, na área da experimentação, inovação, divulgação e transferência da tecnologia.

O Polo de Inovação de Faro dispõe de uma área aproximada de 12 ha, que integra edificado com várias valências, onde se destaca o edifício-sede dos serviços desconcentrados da área da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que reúne os serviços de atendimento, técnicos e administrativos e outras estruturas de apoio à atividade agrícola.

Os citrinos assumem-se como a principal cultura agrícola regional e representam cerca de 80% da produção nacional. Neste Polo encontra-se instalada a maior coleção de citrinos do País, com mais de 214 entradas, onde se destacam 91 acessos de laranjeiras, 41 de tangerineiras e seus híbridos, 60 limoeiros, limeiras, toranjeiras, pomeleiros, cunquatos e outros. Encontra-se também instalado um ensaio de citrinos em Modo de Produção Biológico, único no País.

A atividade do Polo de Inovação de Faro engloba também ensaios no âmbito do projeto PRR-02/C05-i03/2021 – “Valorização de recursos genéticos tradicionais, novas culturas e gestão de água de rega em contexto de alterações climáticas”, com projeto também já em execução. Assim, está prevista a instalação de um ensaio de rega deficitária, num pomar de laranjeiras, e a manutenção, em abrigo, de pés mãe de variedades de citrinos, objeto de saneamento para obtenção de material vegetal livre de vírus.

No âmbito da agricultura social, os serviços desconcentrados da área da agricultura e desenvolvimento rural disponibilizam um terreno para culturas hortícolas, ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve, cuja produção se destina aos beneficiários da instituição. Resultante de um protocolo de cooperação com o Município de Faro está também previsto o desenvolvimento de um projeto para a criação de hortas sociais, com vista à produção de bens agrícolas para autoconsumo pela população mais desfavorecida.

A aposta na modernização da Rede de Inovação consubstanciar-se-á, através da renovação e requalificação de infraestruturas e equipamentos, constituição de unidades de demonstração em modo de produção biológico e com vertente educativa e social e na preservação e estudo de germoplasma de citrinos. No âmbito deste projeto, serão constituídas duas novas estruturas de demonstração. Uma delas, dedicada ao Modo de Produção Biológico, denominada “Unidade de Demonstração, Desenvolvimento e Divulgação da Agricultura Biológica” inclui um ensaio de citrinos, um campo de abacateiros e ensaio de hortícolas.

Está também programada a “Unidade de Demonstração Pedagógica e de Divulgação Agrícola” que integra um arboreto e o Jardim Algarve, compostos por espécies mediterrânicas, parcelas de anoneiras, feijoeiras e damasqueiros, campos de estrelícias, catos e suculentas, espaços verdes e plantas ornamentais dispersas. Estas unidades pretendem divulgar o trabalho e atividades do Polo e abrir a estrutura a visitas da comunidade educativa e sociedade civil, em geral, devendo o investimento estar concluído até 31 de dezembro de 2025.