Município de Faro abre procedimento de seleção de candidatos para venda ambulante e prestação de serviços de restauração ou bebidas no espaço público

Candidatos podem concorrer até dia 12 de janeiro de 2023

O Município de Faro aprovou, em reunião de Câmara de dia 27 de dezembro, a abertura do procedimento de seleção de candidatos e atribuição por sorteio de direito de ocupação do espaço público para o exercício da atividade de venda ambulante e prestação de serviços de restauração ou bebidas não sedentárias no território do concelho durante o ano de 2024.

Neste âmbito, de acordo com o edital n.º 253/ 2023, que pode ser consultado no sítio online do Município de Faro (www.cm-faro.pt), encontram-se disponíveis para a atividade de venda ambulante um lugar junto à ponte dos barcos na ilha do Farol; dois lugares no Largo de S. Luís, em frente ao Estádio de S. Luís, apenas em dia de eventos (atividades desportivas ou jogos); sete lugares no Cemitério da Esperança, em Faro (apenas em festas religiosas); três lugares junto ao novo cemitério de Faro (apenas em festas religiosas); um lugar no Largo do Povo, Montenegro; dois lugares no Largo dos Arcos, Praia de Faro; um lugar no Largo Comandante Jacques Ives Cousteau, Praia de Faro; quatro lugares na rua 25 de abril, junto ao Cemitério da Conceição de Faro (apenas em festas religiosas); três lugares na rua Estácio Veiga, junto ao cemitério da Estoi (apenas em festas religiosas); três lugares em frente ao cemitério de Santa Bárbara de Nexe (apenas em festas religiosas).

Já para o exercício de prestação de serviços de restauração ou serviço de bebidas, encontram-se disponíveis quatro lugares para roulottes, reboques ou similiares no Estádio de S. Luís (durante a realização de eventos) e um lugar, da mesma tipologia,  no CM1320, Areal Gordo, com uma área máxima de 10 metros quadrados. Já para carros de mão ou similares (apenas para venda de castanhas assadas) estarão disponíveis um lugar na Praça D. Francisco Gomes e Jardim Manuel Bívar; três lugares nas Ruas D. Francisco Gomes e de Santo António; um lugar na Praça Ferreira de Almeida e um lugar no Largo do Carmo. Estão ainda disponíveis dois lugares junto ao Hospital; um lugar na Rua Padre António Patrício, em Gambelas; um lugar no Largo da Igreja, Conceição; um lugar no Largo Ossónoba, Estoi e um lugar na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, Santa Bárbara de Nexe. As candidaturas poderão ser enviadas para o e-mail geral@cm-faro.pt ou entregues na Loja do Cidadão, sita no edifício do Mercado Municipal, até às 17h00 do 10.º dia útil a contar da publicação do edital 253/2023 (dia 12 de janeiro de 2023).

O formulário deverá ser acompanhado  do título para o exercício da atividade de vendedor ambulante, emitido pela Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) ou cópia da mera comunicação prévia, apresentada via Balcão do Empreendedor ou Declaração de início ou alteração de atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas de caráter não sedentário; declaração de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; declaração de situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal.

De acordo com o Regulamento, a atribuição do direito de ocupação do espaço público é efetuado mediante um procedimento de seleção como o sorteio, caso haja mais do que um interessado admitido para o mesmo lugar. O sorteio será realizado em data a definir oportunamente.