Câmara Municipal de Lagoa celebra contrato de promessa de compra e venda para aquisição dos terrenos das “Alagoas Brancas”

O Município de Lagoa prepara-se para adquirir os terrenos das Alagoas Brancas, tendo já celebrado o contrato promessa de compra e venda, depois de no final do ano de 2023 ter celebrado um protocolo de colaboração com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), que permitiu receber o montante doado pelo governo para a realização da compra do terreno.

Foram vários os meses de negociações entre o Município de Lagoa e o proprietário do terreno das Alagoas Brancas, bem como inúmeras as diligências efetuadas pelo Município de Lagoa e pelo Governo de Portugal, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, para que chegassem a um acordo de entendimento que permitisse celebrar o contrato promessa de compra e venda que permitirá a aquisição do terreno das “Alagoas Brancas”.

No protocolo de colaboração celebrado entre o Município e o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), ficou logo acordado que, o terreno a adquirir será transformado num parque natural, projeto esse que já está a ser trabalhado pelos técnicos do Município de Lagoa.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa congratula o governo pelo envolvimento e colaboração em todo este processo, bem como ao proprietário do terreno pela disponibilidade para negociar com o município e abdicar dos direitos já adquiridos para urbanizar aquela zona da cidade de Lagoa. 

Importa recordar que o loteamento das Alagoas Brancas é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, que foi aprovado na reunião de Câmara de 6 de fevereiro de 2008, que tinha definido a zona sul da cidade de Lagoa como zona de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais de usos múltiplos comerciais e de serviços, e o promotor tem todos os direitos adquiridos.

Depois de celebrado o contrato de promessa de compra e venda, para a aquisição do terreno, ainda há um longo caminho a percorrer, com a realização de várias diligências, uma vez que esta compra terá de ter o visto prévio do Tribunal de contas.

“Estamos muito satisfeitos com a celebração deste contrato, no entanto, relembramos que este processo ainda não está concluído. Quero deixar uma palavra a todos os que contribuíram para este momento, nomeadamente ao governo e aos movimentos cívicos que sempre lutaram por este objetivo, bem como ao proprietário do terreno pela sensibilidade aos nossos argumentos”, afirmou Luís Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.