Plano de Ação para operacionalização do Instrumento Territorial Integrado Temático já tem aviso publicado
A entidade que se pode candidatar é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e o apoio destina-se à Implementação do Plano de Ação do Investimento Integrado de Base Territorial (ITI) da Água e Ecossistemas da Paisagem.
O Plano enquadra-se no Acordo de Parceria PORTUGAL 2030 que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027 e consagra a importância dos instrumentos territoriais como elemento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial.
No que concerne às ITI temáticas define o instrumento como uma abordagem com intervenção focada num tema/território definidos, tendo por base uma estratégia coletiva comum desenvolvida pelas entidades territoriais relevantes, que pretende reforçar o trabalho em rede, dar escala subregional ou inter-regional aos investimentos e fomentar a mobilização de financiamento de outros objetivos estratégicos e de outros fundos.
A pertinência de elaborar um ITI para o Algarve e Alentejo prende-se com a necessidade de responder aos desafios partilhados pelo território, em particular, nas áreas da demografia, da competitividade, da coesão e da sustentabilidade ambiental, considerando assim como domínios de intervenção: ecossistemas terrestres e ambiente, recursos hídricos e pessoas e território.
A dotação indicativa afeta à ITI Água e Ecossistemas da Paisagem é de 52,8 Milhões de Euros (M€), provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), repartidos por cada um dos Programas Regionais da seguinte forma: Programa Regional ALGARVE 2030 32,5M€ e Programa Regional Alentejo 20,3M€.
O prazo de candidatura ao Aviso em curso termina a 16 de fevereiro de 2024.
