ALGARVE 2030 abre aviso para candidaturas projetos de reforço estruturas Pessoas em situação de sem-abrigo

O Programa Regional ALGARVE 2030 tem a decorrer um aviso de concurso tendo em vista apoiar o reforço das estruturas que, na região, promovem a integração de pessoas em situação de sem-abrigo.

As instituições europeias, o Governo português, os parceiros sociais, a sociedade civil, comprometeram-se a trabalhar em conjunto para lutar contra a situação de sem-abrigo na União Europeia e em Portugal. Neste sentido, foi lançada uma Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo e, a nível nacional, foi delineada uma Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), conduzida por uma Estrutura Executiva.

A condição de sem‑abrigo é considerada uma das formas mais graves de pobreza e privação que tem de ser abolida por políticas específicas e integradas. Para além de se ter tornado uma prioridade da política social europeia, o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo tem sido uma das bandeiras da Presidência da República e do Governo português, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No Algarve, além de respostas inovadoras como o Housing First ou os apartamentos partilhados, destaca-se o Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES), criado pelo Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), no Patacão (Faro).

Também com progressos no combate ao problema, o projeto LEGOS, uma parceria apresentada por instituições da região, com o apoio dos Municípios e respetivos Núcleos Locais para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (NPISA), constitui uma abordagem inovadora de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, tornando o Algarve numa importante referência na meta estabelecida pela estratégia nacional (Vídeo Projeto LEGOS).

No Programa Regional Algarve 2030, o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo tem uma dotação indicativa que duplica os valores do quadro de programação anterior. Pretendem-se intervenções precoces e acompanhamentos mais próximos, complementados pelo acesso à habitação, garantindo melhores resultados ao nível da reinserção social desta população vulnerável.

O Programa prevê o apoio a projetos integrados, de base territorial, de resposta a pessoas em situação de sem-abrigo, que promovam respostas de acompanhamento, suporte habitacional e ações ocupacionais que promovam a empregabilidade e a (re)inserção no mercado de trabalho. Como objetivo pretende se diminuir em 80% o número de pessoas sinalizadas em situação de sem-abrigo sem gestor de caso, aumentando a sua inserção no mercado laboral em pelo menos 30%.

O prazo de candidatura ao Aviso em curso termina a 14 de dezembro.