ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS EM 2024 E CONTRATOS ANTERIORES A 1990 NA AGENDA
O Governo vai reunir na próxima semana com as várias associações do setor e com as centrais sindicais para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou para 21 e 22 de setembro as associações de inquilinos, as associações de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO.
O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento.
Assim, além da questão da atualização do valor das rendas a partir de 1 de janeiro, o Executivo vai também aproveitar os encontros para discutir o modelo dos limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024, na sequência da não transição dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 para o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), medida que consta do programa “Mais Habitação”.
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