Freguesias ressarcidas por despesas com a pandemia

Começaram a ser assinados os contratos-programa, entre a Direção-Geral das Autarquias Locais e as freguesias, que vão permitir o ressarcimento pelas despesas realizadas em 2020 para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19. As transferências serão realizadas à medida que os contratos forem sendo assinados.

Estão abrangidas por esta medida 795 freguesias: 763 de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que representam 26% do total das freguesias portuguesas.

O “Apoiar Freguesias”, com 4,3 milhões de euros, comparticipa a 100% gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.

Embora estes pagamentos não estivessem inicialmente previstos, o trabalho de proximidade entre o Governo e a ANAFRE permitiu reconhecer o papel fundamental que as freguesias tiveram na primeira linha de resposta à pandemia e na proteção das populações.