Câmara municipal de Vila do Bispo renova protocolos com as freguesias

A presidente da Câmara Municipal assinou, no passado dia 18 de julho, os protocolos de atribuição de apoios financeiros e logísticos às Juntas de Freguesia do concelho, no montante de 163.665,80 euros.

Este valor, repartido pelas quatro Juntas de Freguesia, com critérios e avaliações acordados entre todas as partes, permitirá que as mesmas possam aprofundar a sua missão de apoio às populações locais.

Daquele montante, 68.665,80 euros foram calculados com base nas regras do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) e teve em conta critérios como densidade populacional, número de habitantes e a área da Freguesia, promovendo-se desta forma uma maior equidade. Assim, a Junta de Freguesia de Barão de São Miguel recebe 9.962,60 euros, a de Budens 17.128,00 euros, a de Sagres 15.683,40 euros e a de Vila do Bispo e Raposeira 25.892,00 euros. Estes valores destinam-se a fazer face às despesas correntes das Freguesias no âmbito das suas competências e atribuições para o ano 2023, atenuando, assim, a insuficiência das verbas atribuídas pela Administração Central, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

O valor restante, 95.000,00 euros, destina-se também a todas as Freguesias, onde a Freguesia de Barão de São Miguel receberá 20.000,00 euros e as restantes 25.000,00 euros cada. Estes apoios destinam-se a despesas com atividades/iniciativas que promovam o desenvolvimento local das respetivas Freguesias.

O protocolo estabelecido define também a atribuição de uma bolsa de contrato emprego-inserção e inserção-mais, incluindo o seguro, subsídio de refeição e de transporte até ao máximo de quatro beneficiários, de forma a possibilitar às Juntas de Freguesia inserirem pessoas em situação de desemprego e beneficiários de subsídio, diminuindo assim as dificuldades sociais e económicas vividas no concelho.

Também ficou definido que a Câmara Municipal prestará apoio logístico na organização de atividades e eventos promovidos pelas respetivas Juntas de Freguesia.

Garantir que as atribuições e competências das Juntas de Freguesias sejam asseguradas na sua plenitude, promover a qualidade de vida da população residente nas mesmas, através da

atribuição de apoios para impulsionar o seu desenvolvimento económico e social são alguns dos objetivos destes protocolos.