Universidade de Coimbra coordena projeto que pretende potenciar as boas práticas e a pacificação na resolução de disputas marítimas através da mediação

A Universidade de Coimbra (UC) coordena o projeto “MediMARE – Mediation in Maritime Affairs”, que pretende contribuir para potenciar a mediação marítima de forma a incentivar a gestão consensual de disputas geradas no mar. Sendo a mediação um mecanismo que envolve vários intervenientes, o projeto tem como foco a auscultação de vários atores com ligação ao mar e o desenvolvimento de formações e de ferramentas que potenciem as boas práticas para o exercício profissional nesta área, sempre em busca da pacificação.

As disputas marítimas são um domínio muito técnico, «podendo envolver a aplicação de diferentes leis provenientes de países distintos, e também diferentes intervenientes, cruzando várias fronteiras não apenas físicas, mas também jurídicas e sociológicas», contextualiza a docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e coordenadora do projeto, Dulce Lopes. Neste contexto, «a mediação pode ajudar a resolver as situações de forma mais flexível e pacífica», acrescenta a também investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.

O mar é uma área vasta, onde interagem vários agentes e projetos, que, por vezes, apontam em diferentes direções. Neste contexto, «o conhecimento sobre as questões marítimas, e a sua difusão, são de extrema importância face ao papel do mar enquanto sistema vital de suporte à vida», refere Dulce Lopes.

Sobre o papel da mediação em matérias relacionadas com o mar, a docente da UC explica que «sendo a mediação um mecanismo que promove um consenso entre os interesses das diversas partes (públicas ou privadas) envolvidas, é importante apostar neste mecanismo, com vista às mudanças de comportamentos e de padrões nas disputas marítimas, diferentes das decisões que podem ser originadas pela intervenção dos tribunais (mesmo os tribunais arbitrais), pois nem sempre a ida a tribunal será suficiente para perceber que tipo de medidas adotar».

«A mediação cabe praticamente em qualquer litígio marítimo, mas pode ser particularmente interessante em desastres ambientais, podendo ser relevante usar a mediação como mecanismo para uma mais rápida atuação preventiva e mesmo reativa ou compensatória», destaca Dulce Lopes. Os mediadores especializados em litígios marítimos podem ser chamados por qualquer uma das partes envolvidas (por exemplo, pescadores ou armadores), de forma a que possam ajudar a resolver o problema sem recurso a tribunais.  Além de desastres ambientais, os mediadores podem ter também um papel estruturante na resolução de outros litígios marítimos, «como, por exemplo, os relacionados com litígios contratuais de transporte de mercadorias ou de pessoas ou com litígios envolvendo a utilização conflituante de espaços marítimos para várias utilizações (recreativas, piscatórias, de produção de energia, etc.)», exemplifica a docente.

O projeto tem vindo a envolver vários atores – nomeadamente pescadores, armadores, portos, seguradoras, académicos e advogados – para que seja possível conhecer as suas perceções quanto à importância e utilidade da mediação para a resolução de disputas marítimas. Esta auscultação, que está a ser feita em Portugal e na Noruega, tem permitido pensar a oferta formativa, um dos principais contributos que o “MediMARE” pretende deixar, dado que «a equipa do projeto detetou uma carência de conhecimento sobre mediação marítima», elucida a investigadora.

Com este projeto, a equipa de investigação pretende, assim, «introduzir a mediação em assuntos marítimos através de várias ações de formação e da criação de ferramentas para que os mediadores possam desenvolver competências», explica a docente da Universidade de Coimbra. «A qualificação de estudantes e profissionais em mediação marítima vem colmatar uma lacuna que encontramos na mediação, especialmente no contexto português», sublinha a coordenadora do projeto.

«O objetivo final é dar a conhecer esta ferramenta de pacificação e também um conjunto de boas práticas para criar ou contribuir para o surgimento de mediadores com competências especializadas em litígios marítimos, que sejam qualificados para atuar a nível internacional e a nível europeu, que podem ser chamados sempre que essas disputas surgirem», remata Dulce Lopes.

Entre 19 e 30 de junho de 2023, o “MediMARE” vai promover um dos principais contributosdo projeto: um curso intensivo em mediação marítima, direcionado a estudantes, pessoas em início de carreira na área da mediação e a mediadores de outras áreas. A formação é gratuita e tem inscrições abertas até ao dia 30 de abril.

Além da Universidade de Coimbra, integram ainda o projeto o Instituto Politécnico de Leiria, a NOVA School of Science and Technology e o NTNU Social Research (da Noruega). O projeto é financiado pelo Fundo EEA Grants.

Mais informações sobre o “MediMARE – Mediation in Maritime Affairs” em https://medimare.eu/.