Programa “Mais Habitação” entra em consulta pública

O Governo enviou hoje para consulta pública, e até 10 de março, o programa “Mais Habitação”, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros. 

O documento disponível em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=287 contém para já as principais explicações de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo, de forma a facilitar a participação pública por parte dos cidadãos. 

Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo avaliará aquando da aprovação final deste programa no Conselho de Ministros de 16 de março.

Para discutir este programa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou para dia 3 de março, o Conselho Nacional de Habitação, onde têm assento todas as entidades do setor, pretendendo-se assim ouvir cada um dos agentes sobre as várias medidas apresentadas.

Com o programa Mais Habitação o Governo pretende ter mais construções, mais casas e sobretudo mais justiça.