Diplomas do urbanismo e construção disponíveis numa única plataforma

O SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção já está disponível para todos os cidadãos, reunindo numa mesma plataforma todos os diplomas (mais de 2200) do urbanismo e construção relevantes em Portugal.

Este sistema é o primeiro passo para a codificação das Normas Técnicas da Construção, há muito reivindicada por todas a entidades do setor e que vai permitir reduzir e harmonizar toda a legislação dispersa e complexa que é aplicada hoje à construção.

Em www.siluc.pt todos cidadãos, profissionais e empresas que procuram informação atualizada e de acesso livre sobre legislação de urbanismo e construção poderão efetuar pesquisas simples e avançadas, bem como a consulta por temas.

O SILUC é a primeira plataforma em Portugal que agrega toda a informação relativa à construção, com mais de 2200 diplomas, em vigor à data da consulta ou que vigoraram desde 1 de janeiro de 2007.

A expetativa do Governo é que com esta compilação das normas técnicas de construção, possa agora avançar-se para o processo de codificação no sentido de alcançar um consenso institucional alargado, que deverá envolver os diversos atores do setor da construção.

Gerido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pela Direção-Geral do Território (DGT) e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o SILUC tem como entidades parceiras a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ – FDUC).

Para marcar o arranque do SILUC, o LNEC organiza esta sexta-feira uma conferência com o tema “Um pacto para a Construção”, onde serão debatidos os desafios mais prementes do setor da construção, nomeadamente relacionados com a codificação da regulamentação técnica da construção ou o processo de licenciamento das obras, entre outros temas.