Município de Loulé aprova orçamento municipal focado no apoio às pessoas, famílias e empresas

Num ano que se prevê difícil para a economia mundial e nacional, a Câmara de Loulé viu aprovado por maioria, na Assembleia Municipal do passado dia 12 de dezembro, o Orçamento de 2023, tendo como prioridades a educação, a saúde, a intervenção social e a habitação, estando totalmente alinhado com a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

Como forma de apoiar as famílias e as empresas do concelho, a Autarquia irá manter uma redução nos impostos cobrados neste território.

“O município de Loulé assume-se como um dos melhores municípios do País para o estabelecimento das famílias e empresas, não só através dos investimentos em curso ou projetados para o próximo ano, como também através de uma das políticas fiscais mais competitivas e com os menores encargos, garantindo assim uma melhoria na economia e potenciando o investimento e a criação de emprego”, sublinha o executivo na proposta apresentada.

Destaca-se no orçamento aprovado a construção de 64 fogos de habitação no loteamento Clona em Loulé num total de 12 milhões de euros, a construção da Creche do Forte Novo em Quarteira com um investimento já em curso de 2,4 milhões de euros e a construção do ACES Central, da USF Lauroé, da UCC Gentes de Loulé e Centro de Saúde Universitário, igualmente já em curso e com um investimento total final de 5 milhões de euros. Destaca-se ainda o investimento de 5,2 milhões de euros no fecho da Circular Norte de Loulé e o investimento de mais de 4,3 milhões de euros na rede de águas e esgotos de Sobradinho, Alfeição e Lagoa de Momprolé.

A maior obra pública do Município será lançada para concurso público internacional em 2023, orçamentada num total de 25,2 milhões de euros, para a requalificação da zona costeira de Quarteira e Vilamoura com o futuro Mercado Municipal de Quarteira. No eixo Cultura e Desporto é de salientar o investimento no Quarteirão Cultural no centro da cidade de Loulé, orçamentado em 13,1 milhões de euros e, no eixo da Eficiência Hídrica, destaca-se o investimento previsto para aquisição de equipamentos.

Relativamente à política fiscal, no ano que se avizinha, a taxa de IMI permanecerá no valor mínimo aplicável de 0,3%. Por outro lado, como forma de combater a desertificação do interior, foi aprovada a minoração até 30% da taxa fixada para 2023, permitindo incentivar quem se queira instalar nestas áreas territoriais. A proposta direciona-se concretamente às freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença e Benafim.

Ainda no que concerne ao IMI, como base essencial de uma política de apoio às famílias, haverá reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa deste imposto, de acordo com o número de filhos do agregado familiar.

Na mesma lógica que tem sido seguida nos últimos anos, a Autarquia irá isentar da percentagem na participação variável do Município de Loulé no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para o ano de 2023, abdicando assim dos 5% que constitui o valor máximo que a lei permite.

E numa iniciativa dirigida ao tecido empresarial, foi ainda aprovada a não aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.

Recorde-se que o Município de Loulé iniciou em 2015 um desagravamento fiscal, o qual atingiu o seu expoente máximo a partir de 2018, totalizando para 2023 mais de 20 milhões de euros de receitas não arrecadadas.