Município de Faro aprova orçamento para 2023

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual (2023 – 2027) para a Câmara Municipal de Faro (CMF), no valor de 66.972 387 euros (mais 10,3 milhões de euros do que em 2022), foram aprovados em reunião da Assembleia Municipal, no dia 16 de dezembro, com os votos a favor de PSD, CDS, IL, MPT, PPM e Chega, e as abstenções de PS, CDU, BE e PAN. A proposta apresentada já tinha sido aprovada em Reunião de Câmara, no passado dia 28 de novembro, sendo aprovada com a abstenção da oposição.

Num ano em que se terá de lidar com as consequências de um choque negativo, sem precedentes, sofrido pela economia mundial e que coloca muitas reticências e incertezas quanto ao futuro, sentindo-se, já, uma quebra de rendimentos das famílias e empresas e um aumento da taxa de inflação, a autarquia farense segue a sua aposta em investimentos que possam, precisamente, ser mais vocacionados para o apoio aos agregados familiares.

Medidas previstas neste documento agora aprovado como a manutenção do IMI em 0,35%, a isenção da taxa de derrama para empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€ e um investimento na área da Habitação Social, com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), nomeadamente através da construção de 22 fogos na Rua Ludovico Menezes (Faro) e de 49 fogos na Rua Soldado Ferrer (Montenegro), são espelho desta preocupação do executivo liderado pelo Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau.

Mas, para além destes investimentos, o concelho verá a finalização de algumas empreitadas, como as do Centro Cultural da Bordeira, da Mata do Liceu ou do Centro de Recolha Oficial. Simultaneamente, serão lançados novos investimentos e obras estruturantes para o concelho, nomeadamente a construção Escola E.B.1/JI Afonso III, a conclusão da Avenida Mário Lyster Franco e a ponte de acesso à Praia de Faro. Ao todo, o valor inscrito no orçamento para investimento no concelho ascende a 19.028.167 euros.

O autarca farense reforça que este instrumento de gestão está “dotado de alguma flexibilidade, necessária, para permitir colmatar a imprevisibilidade associada à subida de preços, de que são exemplo os custos da energia e combustíveis”, que colocam algumas barreiras e não permitem “margem  para a inscrição de novos projetos ambiciosos, que muito gostávamos de ver refletidos”. O Presidente do Município destaca, igualmente, a importância que terão as novas competências nas áreas da saúde e da ação social, que “procuraremos conhecer, de modo a ultrapassar dificuldades, na expetativa de honrar a confiança depositada” e que serão um desafio para o ano de 2023. Ainda assim, o edil considera que o orçamento traça “uma visão de mudança para a cidade”, com a existência de diversos projetos em estudo para a frente ribeirinha, que tornarão Faro e o concelho “pontos de referência no Algarve para o investimento privado”, aumentarão “a capacidade de fixação de população” e gerarão “fontes de receita essenciais para manter o equilíbrio necessário ao investimento em áreas como a educação, a habitação, o desporto, a cultura e o lazer”.

Com a aprovação deste Orçamento são fixados, ainda, o mapa de pessoal do Município e do Teatro Municipal, tal como o Orçamental Plurianual (2023 – 2027) deste equipamento. É autorizada, também, a delegação de competências no Presidente da CMF (relacionada com a realização de despesa de caráter continuado e repetitivo, nos termos da Lei 53/2014).