Conectividade digital de todo o território em fase de nova consulta pública

A partir do dia 25 de outubro, e durante os próximos 30 dias úteis, irá decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura.

Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo terá em conta aquando do lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede.

O Governo incumbiu a ANACOM de proceder a um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos, como o mapeamento casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da medida (três anos).

Com base na informação recolhida na anterior consulta pública sobre a matéria, o Governo definiu os parâmetros que irão nortear o procedimento concursal. Esta nova auscultação vai permitir ponderar ainda melhor os critérios a considerar no concurso público internacional, que possibilitem assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, em alinhamento com as metas da Comissão Europeia.

Para o Governo este é um compromisso fundamental com as pessoas e com o território, indispensável para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo, digital, e territorialmente mais coeso. Na sequência desta consulta pública, o Governo irá lançar um concurso público internacional para escolha dos operadores grossistas responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de capacidade muito elevada em todo o país.