Assembleias Municipais do Algarve em destaque nos Prémios ANAM

A capacidade de promover um maior envolvimento das comunidades, assim como o seu carácter inspirador para outras Assembleias Municipais foram dois dos aspectos que levaram o júri dos Prémios ANAM a atribuir uma Menção Honrosa à Assembleia Municipal de Lagos e à Assembleia Municipal de Loulé.

Lagos: Uma nova “escola de democracia e cidadania”:

A criação de uma Assembleia Municipal da Juventude, representativa e eleita pelos jovens das Escolas do Concelho de Lagos, foi uma das iniciativas que, dinamizada pela Assembleia Municipal de Lagos, mereceu uma Menção Honrosa, atribuída na categoria Prémio de Boas Práticas nas Assembleias Municipais. A Assembleia Municipal de Lagos, reconhecendo a importância de promover a participação dos cidadãos, e em especial dos jovens na vida da comunidade lacobrigense e nas decisões autárquicas, criou um novo órgão parlamentar: a Assembleia Municipal da Juventude, representativa e eleita pelos jovens das escolas do Concelho, no qual nasceu uma nova “escola de democracia e cidadania”.

Dotadas de grande dinamismo, as sessões surgem como espaços onde os jovens questionam o Poder Autárquico e apresentam propostas sobre assuntos de interesse municipal, que são depois sempre apreciadas na Assembleia Municipal. De realçar que cada Escola, com o apoio e envolvimento dos professores, desenvolve um processo eleitoral interno, no qual cada Lista participante promove a campanha eleitoral, sendo os resultados apurados através do método de Hondt.

Para Maria Joaquina Matos, Presidente da Assembleia Municipal de Lagos, “esta experiência inovadora do Município de Lagos de participação dos jovens na vida autárquica (sem paralelo conhecido a nível nacional, aquando da sua criação), iniciada no ano de 2001, tem vindo a afirmar-se desde essa data, pela qualidade e entusiasmo dos jovens, os quais têm tido todo o apoio por parte dos professores, dos formadores do IEFP e dos eleitos locais.” 

Loulé: a verdadeira Democracia inclusiva

A introdução de serviço de tradução na Língua Gestual Portuguesa e respectiva transmissão on-line das sessões da Assembleia Municipal de Loulé, foi outra das Boas Práticas que mereceu o destaque dos Prémios ANAM, enquanto uma importante prática inclusiva, no que toca ao acesso e exercício da Democracia.

A Assembleia Municipal de Loulé promove desde o início do presente mandato o serviço de tradução em todas as Assembleias Municipais, em prol de uma acessibilidade plena que conduza à integração pessoal e social de todos os seus munícipes. Para Carlos Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal de Loulé, “a difusão on-line das Assembleias com tradução na Língua Gestual Portuguesa tem contribuído para combater o isolamento destas pessoas, fomentando a sua participação na vida comunitária e política e fazendo-as sentirem-se verdadeiramente parte integrante da comunidade local”.

“Esta prática em uso no Município de Loulé, através da Assembleia Municipal, replicada em todos os Municípios do País, em muito contribuiria para uma real integração e participação das pessoas Surdas na vida pública, política e comunitária e para uma verdadeira igualdade de oportunidades ao acesso da gestão da “res publica””, acrescenta o autarca.

Albino Almeida, Presidente da ANAM, considera ser de extrema importância partilhar as boas práticas que têm vindo a ser implementadas pelas Assembleias Municipais, as quais são importantes para promover uma maior elevação e dignificação do poder local, assim como uma maior proximidade com as populações: “nos últimos anos temos a assistido a uma aproximação das populações aos órgãos de poder local. Há de facto um reconhecimento da crescente importância do papel de relevo alcançado por órgãos deliberativos como as AM. Acredito que muita desta proximidade seja fomentada por um crescimento da Democracia local e, sobretudo, pelo trabalho desenvolvido pelas AM que estão cada vez mais presentes na vida dos seus munícipes, como voz ativa dos interesses coletivos”.

Sobre os Prémios ANAM

Os Prémio ANAM são uma iniciativa que visa reconhecer, no plano nacional, estudos, artigos, trabalhos de investigação científica e jornalística e trabalhos de âmbito escolar relacionados com matérias que valorizem e dignifiquem as Assembleias Municipais e o seu papel na organização democrática dos municípios.