Gabinete de Apoio ao Emigrante em Lagos
Lagos dispõe de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), que tem como principal objetivo o apoio aos cidadãos portugueses emigrados, ou que já tenham regressado a Portugal, assim como para aqueles que tenham como propósito iniciar um processo de migração.
O GAE de Lagos está integrado no Gabinete do Munícipe, com atendimento gratuito personalizado às quartas-feiras das 9:00h às 17:00h, mediante marcação prévia.
Este serviço, disponibilizado pela Câmara Municipal de Lagos, tem como objetivo apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados, para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos, assim como aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar.
O GAE encontra-se habilitado para tratar de assuntos tão diversos como o acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; prestações de acidentes de trabalho; prestações de abono de família e desemprego; legalização de viatura e isenção de imposto automóvel; equivalência de estudos – reconhecimento/equivalência de habilitações literárias adquiridas no estrangeiro; dupla-tributação; informação jurídica geral; investimento- orientação para a criação de empresas na região, em articulação com as estruturas de apoio ao empreendedorismo e às iniciativas empresariais, entre outros. O GAE promoverá ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.
Em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é também intenção dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas, referenciando iniciativas locais de investimento da diáspora, assegurando a informação adequada para a concretização dos negócios em Portugal e contribuindo para a sua facilitação e promovendo o contacto entre investidores e entidades nacionais.
A implementação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), surge após celebração do protocolo, assinado no passado mês de janeiro, entre o Município de Lagos e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
