Loulé plano municipal de contingência para períodos de seca em consulta pública

Decorre entre os dias 28 de abril e 11 de maio, o período de consulta pública do Plano Municipal de Contingência para Períodos de Seca (PMCPS) de Loulé, instrumento que permite dotar o Município de um mecanismo para lidar de forma eficaz com períodos de seca, garantindo a diminuição dos seus efeitos e danos.

Numa altura em que, de acordo com o boletim climático do mês de março deste ano do Instituto Português do Mar e Atmosfera, a totalidade do território continental vive um período de seca meteorológica e em que a região do Algarve se encontra a implementar o seu Plano Regional de Eficiência Hídrica, este é um tema que tem, cada vez mais, impacto na vida da comunidade.

O PMCPS de Loulé inclui medidas de preparação, prevenção, contingência e adaptação, com horizontes temporais de curto, médio e de longo prazo, que deverão tornar as diferentes componentes da cadeia de utilização de água mais resilientes.

Em termos operacionais, o Plano deverá dinamizar a atualização do cadastro de infraestruturas hidráulicas, a georreferenciação e a renovação do parque de contadores, a revisão da estrutura tarifária, a criação de zonas de medição e controlo e, em momentos de especial severidade do fenómeno, a imposição de condicionamentos ao consumo de água dos maiores consumidores e/ou a suspensão temporária de equipamentos públicos.

Dada a importância para a vida quotidiana dos cidadãos, o Município de Loulé apela à participação e envolvimento de todos neste processo de elaboração do Plano, uma vez que este é o momento em que é possível os interessados darem o seu contributo, apresentando sugestões que enriqueçam este instrumento orientador e operacional, podendo fazê-lo através do Portal Participa (https://participa.pt/pt/consulta/plano-municipal-de-contingencia-para-periodos-de-seca-do-municipio-de-loule).

Sublinhe-se que ao longo dos últimos anos, Loulé é um dos municípios portugueses mais empenhados no combate às alterações climáticas, em sintonia com a Agenda 2030. A Autarquia de Loulé tem procurado promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas problemáticas relacionadas com esta matéria, sendo disso exemplo o Plano Municipal de Ação Climática de Loulé, aprovado na Assembleia Municipal de Loulé de 7 de fevereiro de 2022. Este documento constitui já uma referência a nível nacional e nele estão também vertidas as respostas ao período de seca, através da implementação do PMCPS como uma das suas ações prioritárias.

Este documento já foi sujeito a um primeiro momento de consulta interna por parte dos serviços do Município, bem como pelas entidades do Conselho Local de Acompanhamento Ação Climática com competências diretas na matéria.