Medidas preventivas no território de Loulé aprovadas no âmbito da revisão do plano diretor municipal

Mais próxima de estar concluída a revisão do seu Plano Diretor Municipal, a Câmara de Loulé reafirma a sua estratégia territorial e vê serem renovadas, prorrogadas e aprovadas as medidas preventivas que têm permitido travar o avanço de alguns investimentos que poderiam pôr em causa o desenvolvimento sustentável do concelho. 

Assim, na cidade de Quarteira, onde se efetua o mercado semanal da fruta, a sul da Av. Francisco Sá Carneiro, numa área com cerca de 1,3 ha, foram prorrogadas as medidas preventivas aprovadas há 2 anos (Aviso n.º 4307/2022, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 41, de 28 de fevereiro). Visto tratar-se de uma zona central, estratégica, sujeita a forte pressão imobiliária, esta medida pretende preservar esta área, obstaculizando ali qualquer tipo de construção residencial. É, de resto, intenção da Autarquia de Loulé criar neste local um espaço público e verde para lazer e convívio da população.

Já na zona de Quarteira Nascente, coincidindo em parte com o local onde decorre o processo de criação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e Trafal, numa área de 189 ha, foram renovadas as medidas preventivas e a subsequente suspensão da eficácia do PDM em vigor (Aviso n.º 6096/2022, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 58, de 23 de março).

Finalmente, em Matos da Picota, numa área com cerca de 8,5 ha, nas freguesias de Boliqueime e S. Sebastião, onde funcionou a antiga pedreira, a intenção do promotor em instalar uma unidade de gestão de resíduos despoletou um processo que culmina agora com o estabelecimento destas medidas e a subsequente suspensão da eficácia do PDM em vigor (Aviso n.º 6097/2022 – Diário da República, 2.ª Série, N.º 58, de 23 de março).

Os citados avisos, mencionando nomeadamente os respetivos prazos de vigência e localizações encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrónico do Município: https://www-cm-loule.pt (Serviços Municipais/ Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana/ Planeamento e Ordenamento do Território/ Planos Municipais em vigor).

“No âmbito da revisão do PDM foram determinadas estas medidas preventivas que têm como objetivo geral não comprometer a execução das opções de planeamento a tomar no âmbito do processo de revisão do PDM em curso, evitando-se prejuízos resultantes da possível alteração das características das respetivas áreas abrangidas, seja do ponto de vista ambiental, social, económico ou urbanístico”, esclarece o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo.