PRR: Lançamento do aviso para candidatura das CCDR ao financiamento dos Centros Qualifica AP

Foi hoje lançado um aviso dirigido às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para que estas entidades possam beneficiar de fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com vista à ampliação da rede de Centros Qualifica AP, criados para melhorar a qualificação escolar e profissional dos trabalhadores da Administração Pública Central e Local que exerçam funções nas várias regiões do país.

O objetivo deste reforço das respostas providenciadas pelos Centros Qualifica AP é incrementar o nível de qualificação dos trabalhadores em funções públicas e, por conseguinte, a qualidade do serviço público. A opção por sediar os Centros Qualifica AP nas CCDR visa, por um lado, a territorialização dos fundos do PRR e, por outro, o alargamento da oferta de respostas na área da certificação escolar e profissional adequadas às necessidades dos serviços públicos, desconcentrados ou autárquicos, em cada uma das regiões. Com isto, espera-se garantir que esta medida chega aos trabalhadores em funções públicas de todo o território, o que contribui também para a coesão territorial.

Para garantir este alcance territorial, foram criados cinco Centros Qualifica AP, sediados nas CCDR do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, passíveis de financiamento do PRR. A atuação de cada Centro Qualifica AP em cada uma das CCDR limitada à sua esfera territorial de intervenção.

As CCDR têm a partir de hoje e até 25 de janeiro de 2022 para submeter as suas candidaturas, incluindo o cronograma das metas com que se comprometem e correspondentes estimativas de custos. Uma vez aprovadas as candidaturas, são assinados os contratos de financiamento entre o INA e cada CCDR, que viabilizarão os desembolsos das verbas PRR.

Estes 5 Centros Qualifica AP, em conjunto com o já criado Centro Qualifica AP para a Administração Local sediado na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), preveem a emissão de 17 mil certificados de conclusão da certificação escolar ou profissional até ao primeiro trimestre de 2026, com uma dotação total de 11,5 milhões de euros.