Acordo mobilidade laboral Portugal Marrocos
Portugal e Marrocos celebraram hoje um Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos em Portugal, que se insere no esforço de ambos os países em aprofundar o relacionamento bilateral.
Subscrito pelos chefes da diplomacia dos dois países, o Acordo define os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional a fim de exercerem em Portugal uma atividade profissional assalariada, criando um quadro jurídico seguro em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos marroquinos, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses.
A assinatura do Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa resultou de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países e reveste grande alcance político ao permitir o aprofundamento da histórica e profícua relação bilateral, através da promoção e proteção da dignidade e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes.
No quadro da implementação do Pacto Global das Migrações, adotado em Marraquexe, em dezembro de 2018, pela ONU, as duas Partes convergem no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos estabelecendo, por esta via, um canal de migração legal e regulado.
A ocasião constituiu igualmente uma oportunidade para o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro do Reino de Marrocos, Nasser Bourita, fazerem um ponto de situação das relações bilaterais, cuja excelência foi reconhecida e de que é exemplo o instrumento hoje assinado.
