Município de Loulé apoia famílias e empresas com a política fiscal mais competitiva do país em 2022
A Câmara Municipal de Loulé apresenta para 2022 um pacote fiscal com impostos municipais no mínimo legalmente permitido, como forma de apoiar as famílias e o tecido empresarial do concelho. Este conjunto de medidas foram aprovado em Assembleia Municipal de Loulé no dia 20 de dezembro.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo volta a fixar a taxa no valor mínimo legal aplicável de 0,3%. Nas freguesias do interior, onde é necessário promover uma maior coesão territorial, a taxa será minorada adicionalmente em 30%. Esta medida será aplicada em Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, permitindo uma menor taxa de IMI a quem reside nestas localidades, promovendo assim o combate à erosão demográfica.
Ainda em relação ao IMI, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, haverá uma redução da taxa, em 20, 40 e 70 euros (isenção fixa) consoante exista um, dois ou três ou mais dependentes, respetivamente.
O Município de Loulé volta a abdicar da totalidade do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), não tributando os 5% (valor máximo) da participação dos cidadãos com domicílio fiscal neste território, relativa aos rendimentos do ano de 2021.
Finalmente, numa medida destinada a apoiar os empresários e a economia local, não será aplicada a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, para o ano de 2022.
Recorde-se que o Município de Loulé iniciou em 2015 um desagravamento fiscal, o qual atingiu o seu expoente máximo em 2018. No próximo ano mantém-se a política fiscal mais competitiva do país, assente na isenção da carga fiscal municipal sobre o rendimento das famílias e das empresas, totalizando por esta via mais de 19 milhões de euros de receitas não arrecadadas.
“No contexto do Algarve, o Município de Loulé assume-se como um parceiro fundamental para o estabelecimento das famílias no seu território e de sede das empresas como garante do investimento e da criação de emprego extensível à região. Atualmente, a Autarquia apresenta finanças municipais equilibradas, permitindo o investimento público e a competitividade fiscal como fundamentais para a recuperação económica das pessoas e das empresas no concelho”, considera o Presidente da Câmara Municipal Vítor Aleixo.
