Executivo municipal de Castro Marim apresenta prioridades desafiantes para mandato 2021-25

O presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, já distribuiu as competências pelos dois vereadores eleitos a tempo inteiro, Filomena Sintra e João Pereira, sublinhando a criação de novos pelouros relacionados com as prioridades e os desafios da gestão autárquica dos próximos quatro anos. 

Face aos constrangimentos e reptos designados pela condição socioeconómica do país, o Município de Castro Marim procura adaptar-se, o que naturalmente representa nova política de áreas de atuação e a reorganização orgânica dos serviços internos. 

A máxima prioridade municipal está agora numa política de habitação que consiga acolher as novas famílias de Castro Marim, atraídas pela nova dinâmica económica de grandes empreendimentos como a Verdelago, o Eco Hotel da Maravelha ou a plantação e exploração de cannabis medicinal, que representam uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento territorial incontestável. O interior do concelho poderá ser uma enorme mais-valia nesta política, estando a ser trabalhada a cobertura de rede de Internet e telemóveis como fator de fixação de jovens no interior e de combate à desertificação. 

A eficiência hídrica será também um dos maiores desafios deste novo mandato. Considerando que este será um problema do século XXI, especialmente neste território do nordeste algarvio, este novo mandato deverá apresentar uma nova política de licenciamento para projetos mais eficientes em termos de consumo hídrico, bem como trabalhar na substituição de redes de água obsoletas e na sua eficiência, não só na perspetiva da redução das perdas, mas também na melhoria da qualidade de serviço prestado.

Outra das lutas para os próximos quatro anos prende-se com a nova política nacional de resíduos sólidos urbanos, imposta a partir de março de 2022, que obriga a que haja uma separação seletiva dos bio resíduos, o que deve passar, impreterivelmente, pela consciencialização dos grandes produtores, que são os restaurantes, de acordo com os termos da Lei, e pela criação de uma estrutura interna eficiente. Em simultâneo, outro grande desafio prende-se com a entidade de recolha em alta, que já não consegue suportar aquilo que é a procura da recolha seletiva. Muito embora esta não tenha aumentado, a lei obrigará a que os grandes produtores tenham que ter uma recolha seletiva autónoma, não podendo os municípios suportar esses custos. “São novos desafios, que implicam uma nova orgânica, uma nova consciência municipal, a reorganização dos serviços e também uma formação permanente, contínua”, sublinha a vice-presidente Filomena Sintra, à qual foram atribuídas estas áreas de atuação. 

No âmbito do licenciamento e do ordenamento do território, o principal desafio municipal prende-se com a transformação daquilo que é a lei dos solos nos últimos 45 anos, sendo que grande parte dos solos urbanos e urbanizáveis vão agora deixar de o ser. Ora isto vai implicar uma política de proximidade ao cidadão investidor muito grande. Não será, no entanto, a única prioridade ao nível do desenvolvimento rural, prendendo-se a outra com a reflorestação de todas as áreas ardidas e com o combate à desertificação, que passa, na opinião deste executivo municipal, por uma nova política de retenção e captação de água e pelo apoio à criação de estruturas organizadas para projetos estruturantes de plantação, cuidado, exploração e manutenção. 

No campo da Eletrificação e Iluminação Pública, pelouro entregue ao vereador João Pereira, a prioridade passa pela transição energética dos edifícios, da iluminação pública e novos licenciamentos. 

Em simultâneo, estão a acontecer as transferências de competências nas áreas das praias, da saúde, da educação, da ação social e dos espaços naturais, “o que implica a assunção de novas capacidades para as quais o município não está ainda adaptado”, realça o presidente, que tem a maioria dos pelouros em causa, sublinhando que o município de Castro Marim sempre se opôs a este modelo de descentralização, não verificando que exista maior eficácia ou eficiência, mas sentindo sim que têm agora que se responsabilizar dos serviços operacionais da grande máquina do estado. Salienta no entanto que trabalham, em paralelo, na descentralização de competências para as freguesias, para libertar o município de competências próprias e poder dedicar-se a essas novas.  

Em termos de conjuntura nacional, aproxima-se também o fim do atual quadro comunitário de apoio. O Algarve é uma das regiões que menos recebe, por não ser considerada região Objetivo 1, e, em paralelo, depara-se com um Plano de Recuperação e Resiliência que não consigna verbas específicas para os municípios, não podendo os mesmos contar com isso nos novos desafios da gestão financeira.