A Câmara Municipal de Monchique aprovou, na sua reunião de dia 10 de Agosto, a isenção do pagamento dos consumos de água até Outubro deste ano, depois de, em julho de 2020 e depois em Dezembro desse mesmo ano, já ter tomado igual decisão. Assim, desde Março de 2020 e até Outubro de 2021, o Município de Monchique isenta os seus munícipes do pagamento destas tarifas municipais. Esta medida abrange todos os consumidores domésticos, não-domésticos e públicos, na faturação do consumo de água do primeiro e segundo escalões, bem como uma redução significativa nos restantes escalões. A isenção total do pagamento de água de consumo doméstico e comércio veio reforçar as medidas de apoio social tomadas no âmbito da pandemia e é uma importante ajuda neste difícil ano, estando integradas nesta decisão as tarifas de água e saneamento e também a tarifa de disponibilidade, igualmente isentadas.
Nesta mesma reunião do Executivo municipal foi ainda deliberada a isenção total das taxas previstas no artigo 93º e nº3 do artigo 95º do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços do Município, referentes à ocupação do solo com esplanadas até final do ano.
Tendo em conta o impacto económico, social e familiar que este período de pandemia tem gerado na sociedade, que ainda hoje é difícil de contabilizar e também de adivinhar as consequências a medio e longo prazo, a autarquia pretende proporcionar todas as medidas de suporte social para minimizar essas consequências.
Estas isenções a nível tarifário doméstico e comércio vêm reforçar as medidas de apoio social tomadas no âmbito da pandemia por este município e pretendem aliviar a sobrecarga orçamental associada a uma redução da receita por parte do comércio local. Esta medida de exceção, que estes tempos de exceção também exigem, irão certamente permitir a redução do impacto provocado nos orçamentos familiares e das empresas do concelho pela pandemia.
