VALE DA TELHA – ponto de situação do plano de pormenor

 O Plano de Pormenor de Vale da Telha é, seguramente, na atualidade nacional, o Plano de Ordenamento do Território mais complexo que está em execução. 

Previsto no n.º 3, do Artigo 42º, da Resolução do Conselho de Ministros nº 11-B/2011, de 4 de fevereiro, encontra-se em elaboração por uma equipa externa ao Município de Aljezur, na sequência de um contrato de planeamento, celebrado por esta autarquia no dia 16 de janeiro de 2012. 

Desde a aprovação dos Termos de Referência em 10 de dezembro de 2009, a elaboração do Plano tem sofrido avanços e outros tantos recuos. 

Desde logo, o trabalho desenvolvido pela Parque Expo, que a Câmara se viu obrigada e na contingência de rescindir, unilateralmente, o contrato estabelecido, por não defender os interesses dos proprietários, dos residentes e consequentemente do município. 

Recorde-se que a proposta daquela empresa estatal, previa, não só a impossibilidade de mais construção, como previa ainda uma série de demolições edificadas. 

É igualmente importante referir que os Termos de Referência surgem no seguimento de um Memorando de Entendimento celebrado à altura, com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e a Câmara Municipal de Aljezur, que estabelece as linhas de atuação no que respeita à articulação entre a então revisão do POPNSACV e a estratégia de ordenamento do município, no sentido de promover uma solução definitiva para o Vale da Telha, fundamentada num modelo de conceção urbanística, que harmonizasse os diferentes compromissos existentes, desde logo não salvaguardados pela proposta da Parque Expo. 

Nos termos do RJIGT, celebrou a Câmara Municipal em 16 de janeiro de 2012, um Contrato Programa com Inácio Estácio dos Santos, para elaboração do projeto de Plano de Pormenor de Vale da Telha, como é do domínio público. 

Desde essa data que o trabalho realizado tem, como já referimos, tanto de complexo, como de intenso, e apenas em 14 de março de 2017, a Câmara Municipal de Aljezur ficou em condições de estabelecer um quadro de referência, para a definição das densidades construtivas compatíveis com a requalificação urbanística e ambiental de Vale da Telha, facto do qual foi dado conhecimento à respetiva tutela. 

Relembramos que, em 12 de fevereiro de 2019, realizámos uma apresentação pública de todo o trabalho realizado até então. 

Em 8 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Aljezur solicitou, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a realização de uma conferência procedimental. 2/2 

Atendendo aos pareceres emitidos pelas várias entidades e daí resultantes, solicitou a Câmara Municipal de Aljezur, à Biodesign, empresa externa responsável pela elaboração do Plano, a revisão da proposta, tendo em vista a sua compatibilização com os mesmos, nomeadamente o cumprimento dos índices urbanísticos, já transmitidos, e a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental. No passado dia 17 de junho, realizou-se uma reunião com a equipa da Biodesign, a autarquia e a CCDR Algarve, para nossos esclarecimentos. 

Terminado que esteja o trabalho de alterações, por forma a compatibilizar o Plano de Pormenor com os pareceres das várias entidades, será de novo submetido a nova conferência procedimental. Contamos que a Câmara Municipal possa, o mais depressa possível, aprovar a Proposta Final do Plano Pormenor e submetê-la a Discussão Pública. 

É certo que todos estaremos de acordo, quando consideramos que decorreu já o tempo suficiente para concluir o Plano, todavia, essa é a conclusão óbvia para quem desconhece a “forma como se faz ordenamento do território” em Portugal e, desde logo, as “forças de bloqueio” que se têm de enfrentar e o caminho “tortuoso” que se tem de percorrer. 

Em paralelo, tem o Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, trabalhado com diversas tutelas, muito particularmente no que ao plano de Financiamento do Plano diz respeito, no sentido de inclui-lo na Estratégia Regional de Investimentos do Algarve.