Primeiro aviso de concurso do plano de recuperação e resiliência dedicado a áreas de acolhimento empresarial
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi definido um conjunto de reformas e investimentos que contribuem para criar condições para reforçar a competitividade territorial e para promover a atração e fixação de empresas em diversos pontos do país, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, uma reindustrialização desconcentrada no território e uma otimização das cadeias logísticas do país.
A intervenção em Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) existentes que agora se propõe tem como objetivo criar espaços piloto e de demonstração suscetíveis de criar condições de contexto que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas instaladas, em linha com as novas agendas climáticas e digitais, testando soluções integradas, que mobilizem para uma agenda de mudança sobre o papel destes espaços e a sua articulação com a estruturação de clusters e cadeias de valor de especialização produtiva, escaláveis no futuro para outras áreas.
Esta abordagem assume-se ainda como resposta a questões mais abrangentes do PNPOT, complementando os apoios que serão programados no ciclo 21-27 (PT 2030).
O investimento a realizar compreende as seguintes intervenções:
- Soluções de auto produção de energia renovável, consolidando e aperfeiçoando o conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) Energética associado a Dispositivos de Armazenamento de Energia;
- Ilhas de Qualidade Energética A+ em AAE, com maior densidade de consumidores;
- Soluções de carregamento de viaturas elétricas e abastecimento a hidrogénio;
- Cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em AAE em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) para suporte a desenvolvimentos pioneiros sobre a nova tecnologia;
- Soluções de resiliência ativa a Incêndios.
O processo de seleção das AAE a intervir envolve duas fases:
Fase 1: concurso para a submissão de “manifestação de interesse”, aberto e competitivo (até 15 de setembro de 2021);
Fase 2: processo concursal limitado aos promotores dos projetos identificados na fase 1, conforme metodologia de seleção consagrada para o Investimento 1 da Componente 7 (AAE) do PRR.