Assembleia de Loulé debateu trabalho municipal no campo da sustentabilidade energética e ação climática

No passado sábado, data em que se assinalou o Dia Mundial do Ambiente, a Assembleia Municipal de Loulé promoveu uma sessão extraordinária temática que teve como um dos pontos da ordem do dia a apresentação do PASEC – Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética e Climática do Concelho de Loulé, bem como a aprovação da adesão ao Pacto de Autarcas para a Energia e Clima.

A elaboração do PASEC foi identificada com uma das opções prioritárias da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e constitui um instrumento que incorpora medidas de sustentabilidade energética, alinhado com os objetivos nacionais em matéria de descarbonização, pretendendo ir mesmo um pouco mais além. “O Município de Loulé assume o compromisso de apoiar a implementação da meta de 40% de redução de gases com efeito de estufa até 2030 e adotar uma abordagem conjunta para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas. De acordo com o roteiro nacional para a descarbonização, Portugal será neutro em carbono a partir de 2050 mas, até 2030, terá que reduzir em 30%, um pouco abaixo do que nós propomos”, esclareceu o presidente Vítor Aleixo.

Loulé passará em breve a ser um dos mais de 10 mil signatários da iniciativa europeia Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, podendo assim o Município entre outros benefícios ao nível do conhecimento, aceder a uma rede mais alargada de fontes de financiamento. Os municípios aderentes a esta iniciativa de âmbito voluntário têm como visão partilhada até 2050, acelerar a descarbonização dos seus territórios, fortalecer a sua capacidade para se adaptarem aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e permitir que os cidadãos tenham acesso a uma energia segura, sustentável e acessível. 

O trabalho conjunto dos técnicos municipais das áreas da ação climática e economia circular, com uma participação transversal de todos os serviços municipais, e o contributo da AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve, da empresa Irradiare resultaram, assim, no PASEC e num conjunto de iniciativas que estão já no terreno, umas em curso, outras concluídas ou projetadas.

As linhas de ação do PASEC assentam nos seguintes pilares: aumento da eficiência energética, da mobilidade elétrica e de fontes de energia alternativas no setor dos transportes; aposta em edifícios sustentáveis; gestão otimizada e eficiência energética na iluminação pública; sistemas integrados de gestão de energia; produção renovável; promoção da transição para a economia circular.

No que toca às energias renováveis, o objetivo municipal plasmado no Plano apresentado aos deputados municipais passa pela instalação de 2 MegaWatt em unidades de produção em autoconsumo, e nesse sentido já estão a ser dados passos importantes para alcançar essa meta, nomeadamente com o equipamento instalado no Mercado Municipal de Loulé. A central fotovoltaica de 234 módulos (60 kW), com uma produção de 50 MWh, permitiu no ano de 2019 uma redução anual de emissões de 23 toneladas de CO₂.

Ao nível das escolas, destaca-se o projeto recentemente premiado da Comunidade Energética da Escola EBI Professor Sebastião Teixeira de Salir, do Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, um projeto inovador em Portugal, explicado nesta Assembleia pelo presidente da Autarquia: “Instalámos os painéis, pusemos um contador, os miúdos percebem a energia que está a ser produzida, a que está a ser consumida e a que é poupada. O excedente vai para um mealheiro e, ao fim de algum tempo, esse dinheiro vai ser investido em mais eficiência energética da escola”. Os 140 módulos fotovoltaicos de 40 kW já permitiram aqui uma produção anual de 65MWh e uma redução da emissão de 30 toneladas de CO₂.

Além de Salir, está neste momento em conclusão a implementação da 1ª fase deste projeto, em mais 6 escolas, e a 2ª fase está neste momento em concurso público, com mais 7 estabelecimentos de ensino a beneficiarem deste equipamento. A ideia é replicar o que foi feito em Salir em todos os edifícios escolares do concelho.

Ao nível das IPSS, foi canalizado um fundo municipal (no valor até 35 mil euros) para apoiar o investimento nestas energias renováveis que vão permitir uma redução substancial na fatura mensal destas instituições e, neste momento, está já concluída a instalação no Centro Comunitário da Fundação António Aleixo, em Quarteira, Casa da Primeira Infância, em Loulé, e Lar de Idosos de Alte.

Em termos de equipamentos desportivos o destaque vai para as Piscinas Municipais de Loulé, em fase final de instalação de 50 kW, e as Piscinas Municipais de Quarteira, onde está em fase de projeto a produção de 110 kW.

Estes projetos de mitigação são extensíveis a edifícios e empresas municipais, estações elevatórias de água, novas obras municipais como o Mercado Municipal de Quarteira, a nova Unidade de Saúde Familiar de Loulé ou a habitação social a custos controlados serão outros dos focos destes projetos.

Em curso estão ainda duas importantes medidas inseridas no PASEC, o programa de certificação energética em edifícios e a Plataforma SERES para a gestão de energia em edifícios municipais, que “irá permitir-nos identificar consumos que não tinham que acontecer ou a potência instalada desadequada ao consumo. Há uma série de ineficiência que vai ser apanhada com esta plataforma”, considerou o edil.

E porque a comunicação junto dos munícipes tem sido essencial, o presidente da Câmara Municipal de Loulé falou ainda dos workshops, webinars ou sessões de esclarecimento que têm sido realizadas em matéria energética ou climática para sensibilizar e esclarecer as populações.

Nesta apresentação ao plenário da Assembleia, Vítor Aleixo recordou todo o percurso que tem sido feito desde 2013 no que diz respeito ao tema estruturante do clima e da ação climática, no qual Loulé   se tem mantido na linha da frente, em Portugal. “Havia desde o princípio uma vontade política em tratar um tema que nos afeta a todos e que, desde muito cedo, soubemos iria no futuro ganhar uma importância crescente na vida dos municípios. Nos últimos anos toda a gente tomou consciência de que este é um dos maiores desafios que a Humanidade tem pela frente”, enfatizou o autarca. 

Recorde-se que, em 2015, Loulé foi um dos 28 municípios do país que assinaram o protocolo no âmbito do programa ADAPT, com o objetivo de desenhar e construir a sua estratégia local de adaptação às alterações climáticas. Loulé foi o primeiro a terminar essa estratégia e ainda hoje é considerado um exemplo nesta temática, por ter tido a capacidade de, rapidamente, fazer a sua estratégia, como por em termos de implementação das 28 opções de adaptação estar numa fase avançada, contando com 18 delas já em execução.