Portugal desce emissões em 5,6% em 2019 mas precisa de alinhar trajetórias de redução nalguns setores

A ferramenta de monitorização de implementação dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) (https://unify.caneurope.org/policy-areas/necp/), lançada hoje no âmbito do projeto LIFE UNIFY, de que a ZERO é parceira, permite a visualização do cumprimento das metas dos atuais PNEC de dez Estados Membros, entre eles Portugal. Através da comparação dos dados de emissões mais recentes com as trajetórias necessárias para o cumprimento das metas definidas nos PNEC, esta ferramenta permite visualizar claramente como estão os Estados Membros relativamente ao cumprimento das metas indicadas nos seus atuais planos. 

A ferramenta de monitorização permite não só uma visualização do cumprimento da trajetória necessária para se cumprirem as metas de redução de emissões totais de gases com efeito de estufa em cada país, mas também a redução de emissões setoriais e alguns indicadores de transição energética. Esta ferramenta mostra que muitos países não estão ainda alinhados com as metas presentes nos seus atuais planos, que por sua vez não estão ainda alinhados com a nova meta climática, mais ambiciosa, da UE. Portugal está atualmente a cumprir a trajetória relativamente às emissões totais de gases com efeito de estufa para atingir as metas definidas no PNEC, que estão em linha com a neutralidade climática em 2050. De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente em abril, no ano de 2019, as emissões de gases com efeito de estufa, sem se considerar as alterações de uso do solo e floresta (LULUCF em Inglês) totalizaram 63,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e), o que representa uma redução de 5,6% face ao ano anterior e uma redução de 25,8% face a 2005. O valor total das emissões considerando a componente florestas totalizaram 55,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e), o que representa uma redução de 8,0% face ao ano anterior e uma redução de 37,2% face a 2005, sendo o segundo valor mais baixo de emissões líquidas de Portugal desde 1990. O setor das florestas tem efetivamente apresentado uma grande variabilidade em Portugal. As florestas atuam habitualmente como sumidouro, retirando carbono da atmosfera como aconteceu em 2019, num valor de quase 8 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, ao contrário do que teve lugar no ano de 2017, onde os incêndios conduziram a floresta a atuar de forma substancial como emissor líquido.

Apesar da evolução positiva em termos globais, relativamente às emissões setoriais na indústria, agricultura e transportes, estas são ainda superiores às necessárias de acordo com a percurso desejável e será necessário um esforço acrescido para cumprir as metas. O mesmo acontece com a evolução do papel da eficiência energética, que não só não está a cumprir a trajetória necessária, como parece estar numa trajetória oposta, de consumo crescente de energia final a cada ano. Relativamente à contribuição das energias renováveis no consumo final de energia, apesar dos valores de 2019 serem apenas ligeiramente superiores às metas estabelecidas na legislação e na trajetória do PNEC, o país parece estar no caminho certo.

A implementação dos PNEC dos Estados Membros será um fator chave para se atingirem as metas climáticas e energéticas na União Europeia em 2030. Os atuais PNEC serão ainda sujeitos a revisão para estarem alinhados com a nova ambição climática da União Europeia de acordo com o pacote legislativo “Preparados para 55” (“Fit for 55”) que será proposto pela Comissão Europeia em junho deste ano. No entanto, é necessário assegurar desde já que os Estados Membros estão no bom caminho para garantir a implementação dos seus atuais planos e estão prontos para aumentar a sua ambição.  

Markus Trilling, Coordenador de Políticas de Finanças e Subsídios da Climate Action Network (CAN) Europa disse: “Os Planos Nacionais de Energia e Clima vão desempenhar um papel chave para implementar a maior ambição climática na Europa. A futura proposta legislativa da Comissão Europeia “Fit for 55” tem de definir a base para aumentar as metas vinculativas de clima e energia nos PNEC. Esta ferramenta agora proposta mostra onde os Estados Membros falham e porque precisamos desesperadamente de manter metas nacionais vinculativas no Regulamento Partilha de Esforços, cobrindo emissões do transporte rodoviário, edifícios e agricultura.”

Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, disse: “Esta ferramenta, ao permitir uma visualização da trajetória para se atingirem as metas, é importante não só para monitorizar anualmente o progresso relativamente às metas definidas no PNEC e perceber onde serão necessários reajustamentos, assim como para manter os governos dos Estados Membros responsáveis, uma vez que a informação é clara e acessível para o público em geral.”