Município de Loulé promove respostas sociais inovadoras para pessoas em situação de sem-abrigo

A população que vive em situação de sem-abrigo tem merecido por parte da Câmara Municipal de Loulé uma atenção especial, de forma a garantir que ninguém no concelho tenha que permanecer na rua por ausência de alternativas. Foi com este intuito que foi constituído o NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Loulé, um projeto alargado com respostas de carácter inovador, urgente e direcionadas a quem se encontra desprovido de um teto.

Este Núcleo surge de uma parceria com 22 entidades do concelho e visa a integração desta população, através de uma intervenção conjunta do Município, administração central e instituições locais. A sua atuação é feita a dois níveis: resposta alimentar, de saúde e psicossocial, e apoio a soluções de habitação.

Uma das respostas de maior alcance deste Núcleo é a constituição de uma Equipa de Intervenção em Rua, a primeira de âmbito municipal em todo o território nacional que conta com um mediador. Esta iniciativa assenta na proximidade e apoio direto às pessoas que têm na rua, em espaços públicos ou locais precários, o seu “lar”, e uma das particularidades é o facto de ter como mediador alguém que também já teve a experiência pessoal de viver em situação de sem-abrigo e, como tal, que consiga uma maior aproximação e confiança de quem hoje em dia se encontra a viver na rua.

Com o acentuar das necessidades básicas da população mais vulnerável durante a pandemia, esta equipa tem-se deslocado diariamente, em horário noturno, a locais pré-combinados para a entrega de ceias, por forma a reforçar o apoio alimentar existente. 

No que concerne aos cuidados de saúde, o Núcleo, em estreita parceria com o Centro de Saúde de Loulé, promove, em Quarteira, na segunda quinta-feira de cada mês, uma consulta de saúde de adulto, em Unidade Móvel de Saúde, destinada a pessoas em situação de sem-abrigo.

Já no que toca às soluções em termos habitacionais, o concelho de Loulé conta já com dois Apartamentos Partilhados, destinados a integrar 10 pessoas em situação de sem-abrigo. Foi igualmente celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal de Loulé, o GATo – Grupo de Apoio a Toxicodependentes e o Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, que pretende garantir a esta população, o apoio, o acompanhamento social e o alojamento de carácter transitório e temporário, em apartamento partilhado, de forma a que ninguém tenha de permanecer na rua por não ter outra solução. A intervenção será assegurada por uma equipa multidisciplinar que irá promover a proximidade das pessoas e das diferentes áreas da nossa sociedade – serviços, mercado de trabalho, lazer e boa vizinhança – com vista ao seu bem-estar global.

Dentro da mesma lógica e com os mesmos intervenientes – Autarquia, GATo e Segurança Social –  o “Housing First” passa pela criação de equipas técnicas de suporte e acompanhamento a utentes em contexto habitacional, destinado à integração de 5 pessoas em situação de sem-abrigo. Trata-se de uma metodologia de trabalho amplamente utilizada na Europa, pioneira no Algarve, que visa proporcionar às pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo uma habitação permanente e individualizada, integrada na comunidade e disponibilizando um conjunto diversificado de serviços de suporte no contexto habitacional e de ligação com outros recursos da comunidade, com apoio técnico, no sentido de promover a inserção e autonomização.

“Este tem sido um trabalho intenso ao longo do último ano que, no fundo, pretende dar a quem vive na rua um dos direitos básicos da nossa sociedade: o direito a uma habitação com condições condignas. Estamos desta forma também a dar passos importantes na promoção da inclusão e da coesão social que defendemos para que o nosso território seja um concelho mais justo e solidário”, realça o autarca de Loulé, Vítor Aleixo.

Refira-se que o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Loulé integra também o projeto LEGOS, cofinanciado pelo CRESC Algarve 2020 e que faz parte da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.