ASAE fiscaliza esplanadas “Operação Esplanada Segura”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ontem, dia 8 de abril, uma ação de fiscalização a 194 operadores económicos nos municípios do Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão, direcionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.

Como resultados operacionaisdesta ação, que envolveu 26 brigadas, regista-sea instauração de21processos de contraordenação, sendo 14relacionados com regras definidas no Decreto nº6/2021,de 3 de abril, por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público e ainda, de 7 processos de contraordenação por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL –Resolução alternativa de Litígios).

Foram suspensas as atividades de 4estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 e que se encontravam abertos ao público, no concelho de Lisboa, pelo incumprimento do dever de suspensão de atividade.