Apreensão de cerca de 160 quilos de pescado por fuga à lota de Portimão
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Portimão, ontem, dia 12 de abril, apreendeu mais de 160 quilos de pescado fresco por fuga à lota, em Portimão.
No decorrer de uma ação de vigilância e fiscalização no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram, junto à lota de Portimão, dois homens que se encontravam a transportar o pescado, nomeadamente 117,7 quilos de santola (Maja squinado), 43,4 quilos de choco (Sepiida) e dois quilos de tremelga (Common torpedo), de uma embarcação para um veículo, fora do recinto da lota.
No decorrer da ação, foi apreendido o pescado por suspeita de não ter sido sujeito ao primeiro regime de venda (fuga à lota), e foram identificados os dois indivíduos e elaborado o respetivo auto de contraordenação, sendo o pescado transportado para a lota de Portimão a fim de ser submetido ao regime de primeira venda em lota.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
