Presidentes das CCDR integram conselho de concertação territorial

|O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), José Apolinário, tal como os demais presidentes eleitos das CCDR, integra agora em representação da Região o Conselho de Coordenação Territorial, órgão político de promoção da consulta e coordenação entre o Governo e as diferentes entidades políticas infraestaduais, no plano regional e local.

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2021, aprovada pelo Governo em 17 de dezembro e já publicada no Diário da República, os presidentes das CCDR, legitimados democraticamente a nível regional, passam a integrar o Conselho de Concertação Territorial, com o objetivo de maior proximidade na concertação e cooperação entre os diferentes níveis de administração do território, reforçando igualmente o acompanhamento de estratégias de cooperação entre as diferentes entidades políticas no plano regional e local.

Com esta alteração da composição do Conselho de Concertação Territorial, este órgão consultivo presidido pelo Primeiro-Ministro, e que integra os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da economia, das finanças, das autarquias locais, do planeamento, do ambiente, do ordenamento do território e da coesão territorial, representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, dois membros do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), dois membros do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e dois presidentes de comunidades intermunicipais, designados pelo conselho consultivo da ANMP, integra doravante os cinco presidentes da CCDR.