Câmara Municipal de Aljezur – orçamento e grandes opções do plano para 2021

Foi aprovado na reunião de Câmara e na Assembleia Municipal de Aljezur, por maioria, com os votos favoráveis do PS e da CDU e um voto contra pela Coligação Juntos Por Aljezur, o Orçamento e as Grandes Opção do Plano para o ano 2021. Esta votação reforça a realidade do rigor e do esforço do Município de Aljezur a fim de poder continuar a investir para alavancar a economia local e a apoiar os que mais precisam, num ano que se avizinha complexo e de incertezas.

O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur, para o ano económico de 2021, prevê uma receita e despesa global no montante de 12.653.770€, um acréscimo de cerca de 200.000€, portanto aproximadamente 1,5%, em relação ao ano anterior. Este orçamento, apresenta uma previsão para o ano de 2021 e mais 4 anos, o que obriga a um exercício mais exigente para o futuro.

Em termos de taxas de IMI e IRS, continuaremos a ter em atenção às pessoas, não aumentando o IMI, mantendo- o nos níveis que temos vindo a definir nos outros anos, não agravando os valores, e consequentemente a vida aos Aljezurenses. Iremos prescindir de 3% do IRS (mais 0,5% em relação a 2020), devolvendo às famílias do nosso concelho um valor total de cerca de 120.000€.

Este é um orçamento objetivo e espelha a realidade dos compromissos já assumidos ao longo dos anos, contudo, os tempos em que vivemos, de incerteza, leva-nos a ter mais cuidado e atenção, pois o agravamento da situação da Pandemia, e consequentemente a situação socioeconómica, poderá condicionar-nos ainda mais o próximo ano.

A Prioridade continua e continuará a ser as Pessoas.

Desafios e projetos, fundamentais e determinantes para o futuro do concelho, entre outros:

• –  Terminar e avançar com projetos e obras, nomeadamente o Centro de Negócios e Edifício da Câmara; Renovação do Mercado de Aljezur; projeto do Parque de Estacionamento junto às Finanças; Parque Verde do Malhadais; Alteração ao Loteamento do Malhadais permitindo mais lotes para autoconstrução; Ordenamento do Território: Iniciar a revisão do Plano Diretor Municipal, documento de maior importância para o Concelho; Plano de Defesa da Floresta contra incêndios, assim como o Plano Municipal de Proteção Civil;
• –  Ainda, no âmbito da Associação Terras do Infante, continuamos a realizar o Plano Estratégico Intermunicipal Terras do Infante, instrumento fundamental e de extrema importância, para estes 3 concelhos.Ambiente:Com a Administração Central, iremos continuar a trabalhar e reivindicar, para Aljezur, tudo aquilo que entendemos que é necessário e justo, para as nossas gentes:– ÁguaPerante a situação que o Algarve atravessa de seca e forte possibilidade de termos problemas no abastecimento de água, temos vindo a desenvolver várias candidaturas, no âmbito da eficiência hídrica, que nos irão proporcionar mais eficiência na gestão deste recurso, diminuindo assim as perdas na rede.– ALGARA ALGAR, empresa de recolha de recicláveis e responsável pelo tratamento dos resíduos sólidos, tendo sido privatizada, e que neste momento tem maioritariamente capitais privados da EGF e capitais públicos dos municípios, vive um momento de difícil sustentabilidade financeira que chegará ao final do ano com prejuízos de cerca de 5 milhões de euros.

Descentralização:

Uma nota para assuntos, que estão na ordem do dia, que teremos de aprofundar, como a Descentralização de competência, quer com o Estado, quer com as Juntas de Freguesia. A Lei das Finanças Locais, importante instrumento, que é necessário discutir com a ANMP.

• –  Nas Águas do Algarve, os projetos estão concluídos a fim de poderem ser lançadas as empreitadas das ETARs de Rogil e Carrascalinho, intervenções de extrema importância para estas populações e há muito reclamadas. Será seguramente um ganho para a qualidade de vida destas gentes e ainda em termos ambientais.
• –  Voltamos a colocar na agenda, junto ao Ministério das Obras Publicas e as Infraestruturas de Portugal, a questão sobre a “Variante de Aljezur” para que se trabalhe e encontre uma solução para a sua concretização, para uma melhor circulação automóvel, mais e melhor circulação e mobilidade dos peões e mais estacionamento, dentro da Vila de Aljezur, onde já está uma equipa a trabalhar numa proposta de solução;
• –  Continuaremos a insistir junto do Ministério do Ambiente para que avance com tão esperada revisão dos planos, os mais importantes para a região, como sendo o Plano do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira, que com o Despacho no 9316/2019, agora publicado, teremos uma tarefa muito importante pela frente. Junto do ICNF, iremos também pugnar para que sejam encontradas soluções para o ordenamento do autocaravanismo e campismo, surgindo uma rede de oferta para este produto;
• –  Continuaremos a estar atentos e interventivos à situação do Perímetro de Rega do Mira, junto do Ministério da Agricultura, de maneira a que se possam criar regras a fim de compatibilizar a atividade agrícola com a atividade turística e a preservação dos recursos naturais e ambientais, mais agora, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros no 179/2019;
• –  No que diz respeito às instalações do novo Quartel do GNR de Aljezur, com o Ministério da Administração Interna, o projeto está em fase de finalização, assim como o processo de alteração à Reserva Agrícola do terreno para este equipamento, que permitirá construir em Aljezur umas instalações condignas para as nossas forças de segurança.
• –  Continuaremos, junto do Ministério da Segurança Social, a exigir e a trabalhar numa solução para o alargamento do Apoio de Dia, que já acontece em vários locais do Concelho, para que seja alargada a resposta deste serviço para outras localidades , nomeadamente nas Alfambras e Vales, como estava previsto, e para as quais ainda não houve resposta, da parte de quem tem essa responsabilidade, nomeadamente a Segurança Social. Procuraremos o alargamento para Lar, com parceiros locais ou vindos de fora, sendo que iremos disponibilizar terreno e apoio financeiro para esse fim, para podermos ter mais oferta nesta área; – Procuraremos parceiros a fim de desenvolver o projeto para ampliação da oferta de Lar para a 3a Idade – ERPI – estrutura residencial para idosos;
• –  Continuaremos empenhados para que a Unidade de Cuidados Continuados, da Casa da Criança, tenha os apoios financeiros da parte do Estado, tendo já conseguido o acréscimo de 5 camas, podendo assim equilibrar mais um pouco o seu défice de exploração;
• –  Em 2021, iremos abrir e colocar na agenda, junto do Ministério da Educação, a criação de condições para o funcionamento do ensino secundário em Aljezur, proposta já aprovada pelo executivo municipal, e que merecerá o empenho de todos.Em resumo:A situação atual da Pandemia já condicionou e irá continuar a condicionar a execução dos orçamentos das autarquias, onde num esforço redobrado, que fizemos, todos juntos, e que seguramente será necessário continuar a fazer, permitirá, em primeiro lugar, apoiar os mais frágeis, continuar a apoiar o comércio e as empresas locais, continuar a apoiar e a procurar com os nossos parceiros locais as melhores soluções para dar respostas aos vários níveis de necessidades das nossas populações, crianças, jovens e idosos, numa frente de combate de coragem e determinação, que nos permitirão sair desta situação em que vivemos, mais fortes, mais capazes e mais solidários, onde seremos todos, mas todos mesmo, a cumprir a sua parte nesta missão.

Este, será por ventura, um dos orçamentos mais complexos que o Município de Aljezur já alguma vez apresentou, onde se espelha, com total realismo, os custos de gestão desta “casa”, os compromissos já assumidos, e que temos que continuar a honrar, com as várias entidades do Concelho, nas mais variadas aéreas de intervenção. Contudo e sempre com a confiança no futuro e na possibilidade de aproveitar as verbas que poderão chegar ao Algarve, será determinante preparar uma série de projetos e colocá-los em carteira, para que se procure hipóteses de financiamento na chamada “Bazuca financeira”. Estaremos preparados e com total confiança para enfrentar o futuro, apesar das dificuldades e das incertezas que hoje vivemos.